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Data PublicaçãoNúmeroEmentaRepublicaçãoOpções
26/06/2018LEI MUNICIPAL DE N" 593/2018 DE 26 DE JUNHO DE 2018.Não
04/06/2018ATO DE DELIBERAÇÃO DA MESA DIRETORA N.°001/2018.Não
24/11/2016Lei Municipal de Nº 569 /2016.
Lei Municipal de Nº 570 /2016.		Não
21/10/2016LEI MUNICIPAL DE Nº 568 /2016, DE 17 DE OUTUBRO DE 2016.Não
30/08/2016ANEXOS DA LEI MUNICIPAL N° 565/2016Não
30/08/2016LEI MUNICIPAL N° 565, DE 26 DE AGOSTO DE 2016Não
18/08/2016Lei Municipal de Nº 564 /2016 De 18 de agosto de 2016 - Cria o Fundo Municipal de Meio Ambiente – FMMA e dá outras providências.Não
07/06/2016LEI MUNICIPAL DE N° 562/2016, DE 06 DE JUNHO DE 2016Não
10/11/2015Lei Municipal nº 555/2015.Não
06/08/2015Lei Municipal nº 550/2015.Não
10/12/2014Lei Municipal Nº 533, de 10 de dezembro de 2014 - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2015 e dá outras providências.Sim
11/04/2014Lei Municipal N° 518/2014 de 10 de abril de 2014.


Não
31/03/2014Leis Municipais 516 e 517/2014. Não