CÂMARA MUNICIPAL DE
SOUTO SOARES

Dando continuidade as ações em busca de recursos imediatos e estruturantes para combater a seca, a União dos Municípios da Bahia (UPB), na pessoa do presidente, prefeito de Camaçari, Luiz Caetano, viaja para Brasília nesta terça-feira (03), com uma comitiva formada por aproximadamente 100 prefeitos, onde participarão de reuniões no Ministério do Desenvolvimento Agrário, 15h, e na Câmara Federal, 17:30, com a bancada de deputados e senadores baianos.

"Depois que nos organizamos e até criamos uma comissão de prefeitos para atuarem junto ao governo do estado no estudo de medidas para combater o efeito da seca, nós já conseguimos alguns resultados positivos com a União e o Estado. Contudo, ainda é pouco para grave situação dos municípios", afirma o prefeito Luiz Caetano.

Entre os temas da pauta da UPB e dos prefeitos para as reuniões em Brasília estão:

1.      MEDIDAS EMERGENCIAIS:

1.1.    Ampliar o atendimento de carro pipas para atendimento nas comunidades rurais;

1.2.    Disponibilizar créditos emergenciais para custeio pecuário;

1.3.      Disponibilizar recursos financeiros para o suprimento de água, ampliação de açudes, barragens e aguadas;

1.4.      Disponibilizar recursos financeiros fundo a fundo e/ou cestas básicas entregues no município para atendimento às famílias atingidas pela falta de chuvas;

1.5.      Disponibilizar máquinas do DERBA, DNOCS, CODEVASF e de outros órgãos públicos para limpeza das aguadas e melhoria das estradas;

1.6.      Perfurar e instalar, em caráter de urgência, poços artesianos por parte da CERB, além da manutenção dos existentes;

1.7.       Ampliar construções de cisternas de abastecimento humano e de produção;

1.8.      Priorizar os municípios em estado de emergência no Programa Água para Todos;

1.9.      Renegociar operações de crédito rural de custeio e ampliar prazos para quitação de parcelas de investimentos para produtores rurais situados nos municípios que decretaram situação de emergência ou calamidade pública, junto aos agentes financeiros e agências de fomento;

1.10.  Estender o prazo de carências para os empréstimos adquiridos, pelos pequenos produtores das regiões atingidas pela estiagem, através dos micros créditos rurais;

1.11.  Implantar sistemas simplificados de abastecimento de água;

1.12.  Agilizar em caráter de urgência a liberação do seguro safra, solucionando pendências relativas a safra do ano de 2010/2011 e liberação do seguro safra do ano 2011/2012;

1.13.  Atender com celeridade os pedidos de materiais (tubo de PVC e caixa d'água) para instalação de redes de abastecimento de água;

1.14.  Liberar em caráter imediato todas as máquinas retroescavadeiras dos municípios, em situação de emergência, já contemplados pelo PAC II do Ministério de DESENVOLVIMENTO Agrário - MDA.

2.      MEDIDAS ESTRUTURANTES:

2.1.      Doar carro pipa para cada município com histórico de situação de emergência;

2.2.     Criar um fundo de convivência com a seca, priorizando os momentos emergenciais;

2.3.     Agilizar a universalização as cisternas;

2.4.      Ampliar e intensificar a disponibilização de recursos para implantação e aplicação das tecnologias de convivência com a seca, instalação de dessalinizadores, poços profundos e caixas d'água na tentativa de aumentar a disponibilidade de água para a população;

2.5.     Construir barragens de níveis para perenização dos rios;

2.6.     Construir barragens e aguadas de médio porte;

2.7.      Agilizar adutoras do Algodão (Malhada/Guanambi/Caetité) e do Feijão (Xique-Xique/Irecê);

2.8.     Barragem do Brejo da Fama (Abaíra/Mucugê);

2.9.      Transposição São Francisco/Contas através do prolongamento da adutora do Algodão até o Vale do Rio do Antonio, em Brumado;

2.10.    Contemplar com máquinas retroescavadeiras os municípios em situação de emergência não atendidos pelo PAC II do MDA.