Página Inicial Publicações Detalhes da Publicação Categoria ATOS OFICIAIS Subcategoria LEI Data de Publicação 31/08/2018 Descrição Projeto de Lei n°16 - 2018. De 08 de agosto de 2018 - Dispõe sobre a criação da Unidade de Conservação da Serra do Araújo na categoria Refúgio da Vida Silvestre, da Lavra do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Seabra - BA. Orgão Publicação PREFEITURA MUNICIPAL