| Descrição |
VERSA O PRESENTE EXPEDIENTE ACERCA DA MENSAGEM DE ENCAMINHAMENTO E DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL DE NÚMERO 19, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019, CUJO OBJETO CONSISTE NA AUTORIZAÇÃO DA CESSÃO DO USO DO IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE SEABRA, LOCALIZADO NO POVOADO DO INHAME, À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA BENEFICENTE DO INHAME NA FORMA COMO SE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DA LAVRA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE SEABRA – BA;
VERSA O PRESENTE EXPEDIENTE ACERCA DA MENSAGEM DE ENCAMINHAMENTO E DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL DE NÚMERO 20, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019, CUJO OBJETO CONSISTE NA AUTORIZAÇÃO DA CESSÃO DO USO DO IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE SEABRA, NA COMUNIDADE RURAL DE RIACHO, À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE RIACHO, NA FORMA COMO SE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DA LAVRA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE SEABRA – BA. |