| Descrição |
VERSA O PRESENTE EXPEDIENTE ACERCA DA PORTARIA DE NÚMERO 005 / 2020, DE 04 DE ABRIL DE 2020, CUJO OBJETO CONSISTE NA PRORROGAÇÃO POR MAIS 20 (VINTE) A EFICÁCIA DA PORTARIA DE NÚMERO 004 / 2020, DE 17 DE MARÇO DE 2020, EM VIRTUDE DA ADOÇÃO DE MEDIDAS E AÇÕES INTERINAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID - 19), CONSIDERANDO A CLASSIFICAÇÃO DE PANDEMIA PELA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DE SAÚDE (OMS), NA FORMA COMO SE ABALIZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DA LAVRA DOS VEREADORES E MEMBROS DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SEABRA – BA. |