O governador Jaques Wagner (PT) anunciou a
antecipação do repasse da cota do Imposto sobre Circulação de
Mercadorias e Serviços (ICMS) para os 417 municípios baianos para o dia
28 de dezembro, que originalmente seria transferida na primeira semana
de janeiro. O valor estimado da antecipação do repasse será da ordem de
R$ 140 milhões.
De acordo com a assessoria do líder baiano, a decisão visa reduzir o
impacto da queda da arrecadação proveniente do Imposto sobre Produtos
Industrializados (IPI), que afeta o Fundo de Participação dos Estados
(FPE) e o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), além da CIDE, cuja
alíquota passou a ser zero.
“A medida tomada facilitará o cumprimento da regra do artigo 42 da Lei
de Responsabilidade Fiscal (LRF), que proíbe os governantes de
contraírem obrigação de despesa, nos últimos dois quadrimestres do
mandato, que não possam ser cumpridos integralmente no mesmo período",
diz a nota enviada à imprensa. O anúncio será às 10 horas, na
Governadoria, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador.
(Fonte: Bahia Notícias)