| 02/12/2019 | | RESOLUÇÃO Nº 106/2019, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2019. | Não | |
| 07/10/2019 | | RESOLUÇÃO Nº 105/2019 - Dispõe sobre a criação de uma Comissão Temporária Especial. | Não | |
| 28/11/2017 | | RESOLUÇÃO Nº 095, de 17 de novembro de 2017 - Concede gratificação a servidores da Câmara na forma abaixo que indica, e dá outras providências:
| Não | |
| 26/10/2017 | | REPUBLICAÇÃO:
RESOLUÇÃO Nº 093, de 19 de setembro de 2017 - Concede gratificação a servidores da Câmara na forma abaixo que indica, e dá outras providências
RESOLUÇÃO Nº 094, de 19 de outubro de 2017 - Concede gratificação a servidores da Câmara na forma abaixo que indica, e dá outras providências | Não | |
| 25/10/2017 | | RESOLUÇÃO Nº 094, de 19 de outubro de 2017 - Concede gratificação a servidores da Câmara na forma abaixo que indica, e dá outras providências:
| Não | |
| 19/09/2017 | | RESOLUÇÃO Nº 092, de 18 de agosto de 2017 | Não | |
| 22/06/2017 | | RESOLUÇÃO Nº 090, DE 19 DE JUNHO DE 2017. | Não | |