| Descrição |
PORTARIA Nº. 439, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2018 - “REVOGA A PORTARIA Nº 438, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2018, NA FORMA ABAIXO QUE INDICA”.
PORTARIA Nº. 440, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2018 - “DISPÕES SOBRE A CONSTITUIÇÃO DA COMISSÃO DE PATRIMÔNIO E INVENTÁRIO, EXERCÍCIO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |