| 28/09/2023 | | ATO DE PROMULGAÇÃO Nº 001 2023. LEI MUNICIPAL Nº 740 DE 27 DE SETEMBRO DE 2023 DECLARA UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO SÃO JOÃO DE ARCÊNIO | Não | |
| 08/08/2022 | | EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE SESSÃO DE APRESSIAÇÃO PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÁNICA.
| Não | |
| 11/08/2021 | | LEI MUNICIPAL Nº 698/2021 - AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PROCURADORES E SUB PROCURADOR NOMEADOS, A CELEBRAREM ACORDO EM PROCESSOS ADMINISTRATIVOS E TRANSACIONAREM EM PROCESSOS JUDICIAIS EM QUE O MUNICÍPIO INTERESSADO, AUTOR, RÉU OU TIVER INTERESSE JURÍDICO NA QUALIDADE DE ASSISTENTE OU OPONENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 699/2021 - AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE CENTRA, ESTADO DA BAHIA A FIRMAR COM A EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A – EMBASA, O INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONFISSÃO DE DÍVIDA, ENCONTRO DE CONTAS E CESSÃO DE DIREITO E OBRIGAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 700/2021 - DISPÕE SOBRE O CALENDÁRIO OFICIAL DE FERIADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CENTRAL, ESTADO DA BAHIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Não | |
| 11/05/2021 | | LEI MUNICIPAL DE Nº 001/2021 | Não | |
| 20/05/2013 | | Lei nº 578 de 20 de Maio de 2013 - É vedada a nomeação para cargos de Secretários Municipais, bem como cargos comissionados e funções de confiança, do conjugue e dos parentes consangüíneos ou afins, até o terceiro grau ou por adoção, do Prefeito, do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara Municipal, no âmbito, respectivamente, da Prefeitura e da Câmara Municipal. | Não | |