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PROPOSTA QUE AUMENTA EM 10 VEZES OS VALORES DE MULTAS DE TRÂNSITO É APROVADA PELO SENADO

 04/12/2013 | OUTROS

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado concluiu nesta quarta-feira (4), a votação da proposta que aumenta as punições aos motoristas infratores brasileiros.

 

A proposta, de autoria do legislador Magno Malta (PR-ES), aumenta em até dez vezes os valores das multas previstas para os delitos cometidos no transito, e em casos mais graves, estabelece a suspensão do direito de dirigir por 12 meses. 



O condutor pode ser penalizado por embriaguês, omissão de socorro, violação da suspensão ou proibição de dirigir, participação em corrida ou competição não autorizada, condução de veículo sem habilitação, entrega da direção à pessoa que não esteja em condições de dirigir e tráfego em velocidade incompatível. A multa será dobrada para motoristas reincidentes