CÂMARA MUNICIPAL DE
CARAVELAS

Prefeitos têm prazo até agosto para criarem seus próprios planos para gestão dos resíduos sólidos

 20/07/2012 | PLANEJAMENTO URBANO

 Até o próximo mês de agosto, estados e municípios brasileiros precisam entregar ao governo federal um plano de manejo de resíduos sólidos urbanos, como condição para que a União libere recursos. A determinação é do Plano Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS – lei nº 12.305, de 2010), regulamentada pelo presidente Lula em dezembro de 2010 (Dec. 7404), que prevê ainda a necessidade de formação de consórcios públicos para a obtenção dos incentivos do governo federal.


Estudos revelam que o Brasil produz diariamente cerca de 150 toneladas de lixo e que a maior parte é jogado, sem tratamento, em lixões a céu aberto, gerando um ambiente favorável à proliferação de artrópodes, roedores e insetos, dentre uma série de organismos todos transmissores de doenças ao ser humano. O lixo, disposto de forma inadequada, sem qualquer tratamento, polui o solo, alterando suas características físicas, químicas e bacteriológicas, constituindo-se em um problema de ordem estética e, mais ainda, em uma séria ameaça à saúde pública.

O presidente da UPB, Luiz Caetano, aconselha os prefeitos que para a implantação de Aterros Sanitários os municípios busquem a alternativa de Consórcio Municipal como forma de atender a Lei, “ pois o custo de uma obra desta está fora da realidade econômica dos municípios baianos”, destacou Caetano.

Engajados nessa iniciativa de mobilizar os prefeitos baianos a implementarem medidas que garantam melhor tratamento do lixo que a União dos Municípios da Bahia (UPB) tem participado de diversos eventos, como o que aconteceu no dia (09/07) em Feira de Santana, onde foram discutidos temas referentes aos lixões e Consórcios Públicos.

FIM DOS LIXÕES - A lei também prevê o fim dos lixões a céu aberto até 2014, que coincidirá com o evento da Copa do Mundo, onde todos estarão com os olhos voltados para o Brasil. Não foi por menos que a Lei determina que o Plano Municipal de Gestão de Resíduos Sólidos estabeleça e identifique, entre outros, o local ambientalmente adequado para instalação de Aterro Sanitário.

Essa iniciativa não só discute a questão política do tratamento que vem sendo dado pelo governo aos resíduos sólidos, mas também os efeitos econômicos que a indústria da reciclagem tem na economia do Estado. O lixo que a sociedade descarta pode se transformar em fonte de emprego e renda, além de gerar energia e benefícios para a agricultura. Com o processo de reciclagem de materiais como papel, plástico e vidro, o lixo passa a ser fonte de recursos. Até mesmo o material orgânico pode se transformar em adubo e ser aproveitado na agricultura.

O lixo tem que passar a ser visto como uma solução para os problemas e não como um problema. Solução para os gastos desnecessários que poderiam ser evitados com a reciclagem de materiais, para os catadores e guarnições que deixarão de ficar expostos aos riscos inerentes dessa situação, implantando assim cooperativas de catadores de recicláveis. Promovendo a preservação do meio ambiente e a melhoria da qualidade de vida de toda a população