O valor do novo Piso Nacional do Magistério será R$ 1.451 de acordo com anúncio
do Ministério da Educação (MEC) nesta segunda-feira, 27 de fevereiro. A
divulgação do mínimo a ser pago aos professores deveria ter sido feita em
janeiro, mas além de a correção, o MEC sinaliza que Municípios devem pagar os
valores devidos aos professores retroativos a janeiro.
De acordo com estudo da Confederação Nacional de
Municípios (CNM), para a jornada de 40h semanais, o reajuste representa aumento
de 22,22% sobre o valor do ano anterior. O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski,
demonstra preocupação: "o piso salarial é uma justa reivindicação, mas não pode
causar desequilíbrio nas contas públicas".
Pelos dados da entidade, para cumprir a lei do
piso e manter a carga horária de trabalho em sala estipulada pela lei, os
Municípios precisarão de contratações adicionais. "Incorporando o pagamento dos
professores e o cumprimento da nova carga horária, o impacto financeiro será em
torno de R$ 5,4 bilhões", explica Ziulkoski.
A legislação determina que a atualização seja
calculada a partir do mesmo porcentual de crescimento do valor mínimo anual por
aluno do Fundo Nacional de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de
Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Na pesquisa da CNM com os
Municípios, durante três anos, o custo adicional só com a folha de pagamento
anual será de R$ 1,6 bilhão.
Pesquisa da CNM
O estudo
registrou informações até novembro de 2011, e considera os salários do
magistério público referentes às diversas jornadas de trabalho dos profissionais
com formação em nível médio e superior. Também foi levado em conta que existe
cerca de um milhão de funções docentes, entre professores com nível médio e
nível superior nas redes municipais em todo país, conforme os dados do Censo
Escolar de 2010.
Ziulkoski disse que a notícia do novo piso é recebida com preocupação por todos
os gestores municipais. "Os recursos vinculados constitucionalmente à Educação
não podem ser exclusivos para despesas com pessoal", avalia. "Como vamos fazer
como isso? Vamos pagar o professor e fechar as escolas", questiona o presidente
da CNM. Para ele, os dados mostram que os Municípios reconhecem seu
compromisso, mas o valor vai sacrificar as finanças da maioria. "O preço é alto.
O aumento com a folha tem afetado os investimentos em outras ações de Manutenção
e Desenvolvimento do Ensino (MDE)", pondera o líder municipalista.
Ao avaliar as diversidades regionais, a CNM
constatou que o impacto do reajuste será mais trágico na Região Nordeste, que
possui a menor média salarial e tem quantidade razoável de funções docentes. "O
impacto é significativo, pois no julgamento da constitucionalidade da lei o
piso, o STF [Supremo Tribunal Federal] se referiu apenas aos vencimentos
iniciais e a conta considerou também as eventuais gratificações pagas aos
docentes", explicou Ziulkoski.
Gratificações
Vantagens
recebidas pelos professores, como: adicional tempo de serviço e por titulação,
gratificações de regência de classe ou de atividade do magistério, de função, de
educação especial e difícil acesso geram custos de 21% adicional ao vencimento
inicial piso, em média. Isso foi o que mostrou a pesquisa da Confederação com os
mais de dois mil Municípios contatadas.
Além da dificuldade que os Municípios terão para
pagar os profissionais da Educação, a CNM também aponta o agravante da
necessidade de contratação, decorrente do limite máximo de 2/3 da jornada para
efetivo trabalho. De acordo com a lei, os professores devem ter a carga citada
acima com os estudantes. No entanto, os alunos têm direito a quatro horas
diárias de atividades com os professores, conforme estabelece a Lei de
Diretrizes e Bases da Educação (LDB).
Segundo a pesquisa da CNM, as horas atividades
praticadas nos planos de carreira dos Municípios variam entre 0% a 35% da
jornada de trabalho do professor. "Apesar de a média desse percentual ter
crescido de 19,4% para 20,8%, de 2009 para 2011, o impacto para adequação - no
que se refere às horas atividades - será exorbitantes, R$ 3,8 bilhões. Valor que
referente a contratação de 195 mil novos profissionais do magistério.
Dados oficiais
"Os recursos do Fundeb não são suficientes para o
pagamento da folha do magistério", afirma o presidente da CNM, com base nos
dados oficiais. De acordo com os dados do Sistema de Informações sobre
Orçamentos Públicos em Educação (Siope), em 2010, 5.396 Municípios investiram R$
31,7 bilhões com a folha de pagamento. O valor comprometeu 71,6 % do Fundo.
"A União não apoia efetivamente, e os Municípios
empenham, sozinhos, esforços para assegurar o cumprimento da lei. O novo valar a
ser pago evidencia ainda mais a necessidade da complementação do governo federal
ao piso em 2012", finaliza Ziulkoski.