CÂMARA MUNICIPAL DE
CARAVELAS

Senado altera texto e adia votação do Código Florestal na Câmara para 2012

 15/12/2011 | POLÍTICA
A votação do novo Código Florestal (Emenda/Substutivo do Senado [EMS] 1876/1999) não poderá mais ocorrer em 2011. Nesta terça-feira, 13 de dezembro, senadores alteraram a proposta e dificultaram o acordo para a votação ainda este ano. Portanto, apenas no início de março, dias 6 e 7, é que a proposta deve ir à Plenário na Câmara dos Deputados. Alguns deputados divergiram quanto às alterações propostas pelos senadores.
 
Sobre o ocorrido, a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, afirmou que caso houvesse acordo entre os líderes partidários, o novo Código Florestal poderia sim ser votado ainda neste ano.
 
"Não podemos votar um projeto de lei sem saber sua abrangência e as exigências que ele vai impor aos agricultores desse País", argumenta o deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO), que propôs a reunião na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.
 
Atualmente a área ocupada por atividades agrosilvopastoris inserida em Áreas de Preservação Permanente (APPs) e Reservas Legais (RLs) corresponde a cerca de 65 milhões de hectares.
 
Ainda de acordo com Caiado, o custo médio para recuperar um hectare de área desmatada, tomando como exemplo o estado de Santa Catarina, é de R$ 5 mil. Considerando esse dado, ele explica que para recompor os 65 milhões de hectares seriam necessários R$ 325 bilhões, o que representaria uma perda de receita anual para o setor agropecuário da ordem de R$ 162 bilhões, o que equivale a praticamente o valor bruto da produção agrícola brasileira em 2010, que foi de R$ 160,3 bilhões.