CÂMARA MUNICIPAL DE
CARAVELAS

Municípios receberão mais de R$ 1 bilhão no segundo repasse do FPM de dezembro

 19/12/2012 | ORÇAMENTO PÚBLICO
Os Municípios brasileiros vão receber nesta quinta-feira, dia 20 de dezembro, o segundo repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) deste mês de dezembro. O valor do recurso é de R$ 1.068.442.776,69, com a retenção do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Sem este desconto o montante chega a R$ 1.335.553.470,86.
 
Com base na previsão da Federal do Brasil (RFB), divulgada no começo do mês, o valor é 7,7% menor. E de acordo com análise da Confederação Nacional de Municípios (CNM), o repasse apresenta redução de 22,8% – termos reais – em relação ao mesmo período de 2011.
De acordo com cálculo da CNM, ao levar em conta a previsão da RFB para o último repasse do ano, o FPM bruto em dezembro deve fechar com um total de R$ 6,2 bilhões. Isso, sem considerar o depósito do 1% adicional ao Fundo que ocorreu no dia 7, poucos dias antes do primeiro repasse do mês.
 
A previsão para o terceiro decêndio de dezembro é de R$ 1.812.242.125,00 – valor bruto e real. Se a cifra for confirmada, o montante será 2,5% maior do que o realizado no mesmo período do ano passado. Um comparativo da Confederação, a partir dos valores reais, mostra que o Fundo dos Municípios deve acumular R$ 68,8 bilhões durante o ano, valor 2,6% menor do que o acumulado em 2011.