Na
semana que antecede a Copa do Mundo de 2014, a Câmara dos Deputados fará um
esforço concentrado para votar pauta formada por 37 propostas, algumas em
regime de urgência. De 2 a 6 de junho, os parlamenares devem apreciar, por
exemplo, os destaques do Plano Nacional de Educação (PNE), as regras das
emendas parlamentares no Orçamento Impositivo e a redução da jornada de
trabalho de enfermeiros.
Nenhuma
Medida Provisória tranca a pauta do Plenário da Câmara, por isso, os deputados
podem alcançar o objetivo e deliberar todas as mais de 30 matérias. O pedido
foi feito pelo presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). Além da
Copa, Alves quer evitar atrasos ocasionados pelas convenções partidárias,
festas juninas e campanha eleitoral.
O PNE
deve ser uma das votações mais importantes. O texto-base foi aprovado e faltam
apenas 20 destaques, como por exemplo, a possibilidade de contar os incentivos
fiscais por meio de bolsas em faculdades como os 10% do Produto Interno Bruto
(PIB) investimentos em Educação.
Emendas parlamentares e jornada dos enfermeiros
Outros
destaques a serem votados são da Proposta de Emenda à Constituição (PEC)
358/2013, que trata do Orçamento Impositivo. Segundo a PEC, a União deve
executar 1,2% da Receita Corrente Líquida (RCL) por meio de emendas
parlamentares. Os detalhes tratam da aplicação mínima desse montante em Saúde.
No caso
dos enfermeiros, a matéria em questão é o Projeto de Lei (PL) 2.295/2000. A
proposta reduz para 30 horas semanais (seis diárias) a jornada de trabalho de
auxiliares, técnicos de enfermagem e enfermeiros.
Microempresas e Dívidas do futebol
Ainda na
pauta do Plenário está o Projeto de Lei Complementar (PLP) 221/2012 – o
Supersimples. O PLP muda as regras do regime especial de tributação das micro e
pequenas empresas para facilitar a abertura e o fechamento de empresas. Além
disso, cria nova tabela para os serviços ainda fora do regime diferenciado que
reúne os tributos em um só.
A
renegociação de dívidas de clubes de futebol (Proforte) também compõe a pauta.
Os PLs 5201/13 e 6753/13 unificam as dívidas – contribuições sociais,
Imposto de Renda, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e da Timemania –
em um montante único, com prazo de 25 anos para o pagamento.
A
primeira sessão extraordinária da semana está agendada para esta segunda-feira,
2 de junho, às 18 horas.