Página Inicial Publicações Detalhes da Publicação Categoria ATOS OFICIAIS Subcategoria DECRETO Data de Publicação 21/12/2022 Descrição DECRETO LEGISLATIVO 012/22 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CALDEIRÃO GRANDE- BA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES COM SUPEDÂNEO NA LEI ORGÂNICA E REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS, VEM DECRETAR RECESSO EM COMEMORAÇÃO AS FESTAS NATALINAS. Orgão Publicação PREFEITURA MUNICIPAL