A crise enfrentada pelos Municípios e o veto ao dispositivo aprovado pelo
Congresso que permitiria ajuda aos Municípios da Região Sul foram temas de
pronunciamentos no plenário do Senado. A senadora Ana Amélia (PP-RS) afirmou que
“milhares de Municípios, principalmente os pequenos, que são maioria no país, já
estão com os caixas vazios e comprometidos com o pagamento de funcionários ou o
custeio da prefeitura, e podem terminar o ano sem as contas quitadas como
determina a Lei de Responsabilidade Fiscal”.
Segundo a
senadora, parte do problema que os Municípios enfrentam diz respeito à relação
com o governo federal, “que aumentou os gastos com o salário mínimo,
corrigindo-o por índices acima da inflação”. Ana Amélia citou ainda que a
desoneração do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) representa um
recurso a menos no Fundo de Participação dos Municípios (FPM): “aproximadamente
R$ 9 bilhões não chegarão aos cofres das prefeituras neste ano”,
informou.
Em seu pronunciamento citou ainda que só dos
repasses serão R$ 6,9 bilhões a menos na composição do FPM, formado com recursos
da arrecadação do Imposto de Renda e do IPI. A decisão do governo de reduzir a
cobrança da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) para o setor
de combustíveis também gera problemas. Ana Amélia disse que a área da Educação é
uma das que mais sofrem. “A perda prevista no Fundeb para os Municípios é de R$
17 bilhões”, afirmou.
Seca no
Sul
O senador
Paulo Bauer (PSDB-SC) lamentou o veto da presidente da República, Dilma
Rousseff, ao dispositivo do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 20/2012, que
permitiria ajuda a Municípios da Região Sul vitimados pela seca do início do
ano.
Originado da Medida Provisória (MP) 565/12,
o PLV foi sancionado com vetos e deu origem à Lei 12.716/2012, que libera linhas
de financiamento para setores produtivos de Municípios em Estado de Calamidade
Pública no Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Na opinião do senador, o agricultor
do Sul, principalmente dos Estados de Santa Catarina e Rio Grande do Sul, foi
tratado de forma injusta e indevida.
Segundo ele, o
veto causou insatisfação e desapontamento no Senado e na Câmara, pois a emenda
que estendia os benefícios à Região Sul, do próprio Bauer, foi acatada pelo
relator, senador Walter Pinheiro (PT-BA), e aprovada em ambas as Casas depois de
acordo entre lideranças.
Em aparte,
Casildo Maldaner (PMDB-SC) disse que o veto “surpreende e revolta”. A emenda de
Bauer refletia apelos dos pequenos produtores dos Estados do Sul, principalmente
suinocultores e avicultores. “Esta Casa está perdendo a competência de
aperfeiçoar as matérias enviadas pelo Executivo”, concluiu.