11/09/2012 | ORÇAMENTO PÚBLICO
Redução da receita municipal deve chegar a R$ 9 bilhões este ano, conforme estudo apresentado pelo presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski. Durante entrevista coletiva, na tarde da última terça-feira, 4 de setembro, o representante municipalista mostrou que as prefeituras estão em crise econômica, principalmente, por causa da queda das transferências da União e o aumento das despesas.
“O rombo total deve ser de R$ 24,8 bilhões, que é 6,8% da receita de R$ 364 bilhões do previsto para os Municípios”, calculou Ziulkoski. Ele esclareceu que a fraca atividade econômica, a política de desoneração de impostos e o não pagamento de Restos a Pagar que a União deve aos Municípios piorou ainda mais a situação. “Só este estoque de restos a pagar soma R$ 18,7 bilhões, sendo que R$ 7,5 bilhões se referem a projetos em execução que ainda não foram pagos”, mencionou.
De acordo com a apresentação do líder municipalista, os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) serão R$ 9 bilhões a menos este ano. Isso por causa dos impactos de R$ 6,9 bilhões de desaceleração da atividade econômica, de R$ 1,5 bilhão de desonerações do IPI e de R$ 595 milhões de redução das alíquotas da Cide.
“A reestimativa de receita do FPM deste ano indica redução real de 1% – em relação a 2011. O que pode complicar muito o fechamento de contas no final deste exercício”, adiantou Ziulkoski. Ele lembra: “em 2012 o FPM chegou a R$ 65,6 bilhões”.
Demais motivos - Os demais motivos que comprovam o grave quadro de crise econômica nos Municípios foram reunidos em um estudo da CNM, divulgado na ocasião. São eles: o real aumento do salário mínimo, que causou impacto de R$ 2,85 bilhões, e o reajuste do Piso Nacional do Magistério, que impacto de R$ 5,4 bilhões.
Pelas informações de Ziulkoski, a situação ainda deve piorar. “Com a queda de arrecadação e do FPM, o Fundeb [Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação] sofrerá uma perda que pode variar em torno R$ 17 bilhões, considerando só a contribuição de Estados e Municípios”.
Opinião dos gestores - Por causa dos problemas verificados, a CNM fez uma pesquisa com pesquisa de opinião em 4.773 Municípios, ou 85,8% do total, para saber qual a situação das administrações neste momento. Os resultados foram:
532 declararam estar com os salários atrasados o que representa;
47,8% indicam estar com atraso no pagamento dos fornecedores;
19% ainda não conseguiram implantar o Piso Nacional do Magistério;
80,2% afirmam impacto do aumento do salário mínimo nas suas despesas de pessoal, acarreta um maior comprometimento do percentual da despesa com pessoal em relação a sua receita corrente líquida;
47% dizem que durante seu mandato tiveram problemas com os convênios celebrados com a União para a execução de obras e ou aquisição de equipamentos; e
Destes 66% indicam que poderão deixar restos a pagar no final deste exercício por conta do não pagamento por parte da União destes convênios.