14/08/2012 | ORÇAMENTO PÚBLICO
Municípios interessados em obter apoio financeiro para manutenção de creches públicas ou conveniadas – que atendam crianças de até 4 anos – já podem fazer a solicitação de recursos. Desde segunda-feira, 6 agosto, está aberta a oportunidade de demonstrar interesse no benefício, que visa a estimular o acesso e permanência das crianças na Educação.
Para ter acesso aos recursos federais, além de estar atentos ao prazo de cadastro, os gestores municipais devem lançar no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec) informações sobre as matrículas de 2011 até o dia 31 de outubro. Também devem ser registradas as informações sobre o número de crianças beneficiárias do Bolsa Família, na faixa etária de zero a quatro anos; se estão em creches públicas ou conveniadas com o poder público; e qual o regime escolar, parcial ou integral, para garantir o repasse.
Os recursos previstos em R$ 238,4 milhões serão repassados pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), responsável pela transferência dos recursos aos Municípios.
Investimentos - Para o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, a ajuda financeira é importante, mas não resolve o problema do financiamento da educação infantil.
Ziulkoski destaca que ainda são necessários muitos investimentos nesta etapa de ensino para atender à demanda. “O mais urgente é a alteração dos pesos de ponderação do Fundo de Manutenção de Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para garantir equilíbrio na distribuição dos recursos”, relembra. (Fonte: CNM)