A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização abre um debate inédito com a sociedade sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2013. O projeto de lei relativo à LDO está disponível no Portal e-Democracia, o portal oficial de interação da Câmara dos Deputados.
Lei de Diretrizes Orçamentárias tem como principal finalidade orientar a elaboração dos orçamentos fiscais da seguridade social e de investimento do poder público. Pela primeira vez, a população poderá participar da discussão e contribuir com a formulação de políticas públicas.
Os interessados em fazer parte do debate devem se cadastrar no portal e, dessa forma, acessar a comunidade onde são realizadas as discussões. Uma delas diz respeito às metas e prioridades orçamentárias para 2013. O espaço virtual para o debate estará disponível até o dia 17 de julho, data limite para votação da LDO.
Redes Sociais
Bate-papos em tempo real serão organizados entre os membros do debate e os deputados da comissão; há também a biblioteca virtual, na qual estão armazenados documentos digitais relacionados ao tema; e um link para a página que permite o acompanhamento da tramitação do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias.
É possível acessar, igualmente no e-Democracia, uma enquete sobre qual deve ser a prioridade do Governo Federal em 2013. E, por meio da ferramenta Wikilegis, o usuário pode propor alterações ao projeto e contribuir com um novo texto para a LDO. Tudo isso pode ser compartilhado com outras redes sociais, como Facebook e Twitter.
O debate será acompanhado pelos membros da Comissão de Orçamento e consultores da área, que considerarão as contribuições em seus trabalhos legislativos.