A Comissão de Desenvolvimento Urbano realiza audiência pública nesta terça-feira (12), às 14h30, para debater o Decreto 7.404/10, que regulamenta a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/10). O projeto que deu origem à lei foi aprovado pela Câmara em março do ano passado, após 19 anos de debates. A lei foi regulamentada em dezembro pelo Poder Executivo.
A lei impõe obrigações a governos, a empresários e a cidadãos a respeito do gerenciamento do lixo e de materiais recicláveis, priorizando a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos. Os fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes terão de investir para colocar no mercado artigos recicláveis e que gerem a menor quantidade possível de resíduos sólidos. O mesmo se aplica às embalagens.
A audiência foi proposta pelos deputados William Dib (PSDB-SP), Arnaldo Jardim (PPS-SP) e Manoel Júnior (PMDB-PB).
Foram convidados:
- a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira;
- o presidente da Confederação Nacional de Municípios, Paulo Ziulkoski;
- o secretário de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente, Silvano Silvério da Costa;
- o representante do Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis Ronei Alves da Silva;
- um representante do Ministério das Cidades