Municípios da fronteira brasileira e de regiões
metropolitanas que desejam obter recursos para implantar ou expandir sistemas de
videomonitoramento devem enviar pospostas até dia 14 de junho. A medida do
Ministério da Justiça (MJ) é voltada à prevenção da violência e da
criminalidade. No entanto, só abrange aqueles com população acima de 30 mil
habitantes ou consórcios municipais.
Os projetos devem ser cadastrados por meio
do Sistema de Convênios e Contratos de Repasse do Governo Federal (Siconv). E
neles a quantidade de câmeras tem de está detalhada para avaliação de acordo com
a necessidade de cada região.
Também são critérios de aprovação: manter
guarda municipal, implantar Conselho Comunitário de Segurança ou desenvolver
ações de policiamento comunitário, não possuir convênio em aberto com o MJ e
comprovar capacidade técnica e gerencial para execução das
metas.
A análise das propostas será feita pelo Departamento de Políticas, Programas e
Projetos da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp). Se aprovado o
projeto, o ministério libera o recurso para que cada ente abra licitação e
compre os equipamentos.