Ontem, dia 26 de abril, com o auditório Yemanjá do Centro de Convenções da Bahia lotado, os presidentes da UPB (Luiz Caetano) e do TCM (Paulo Maracajá) abriram o Encontro de Orientação com os Gestores Municipais sobre Encerramento de Mandatos. Durante os dois turnos serão realizados debates técnicos abordando as principais providências a serem adotadas para evitar punições previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal no último ano de mandato.A mensagem principal do TCM-BA repassada aos prefeito(a)s e vereadores foi a de que é importante estar informado, para que prefeitos, secretários, presidentes de câmaras, vereadores e o município não sejam penalizados, por causa das irregularidades detectadas. Para isso é importante levar em conta as obrigações para o final de mandato, previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal e no restante da legislação que trata o assunto. "Nós do TCM estamos de portas abertas para recebê-los e tirarmos todas as dúvidas necessárias", afirmou Maracajá.
Em seu discurso Maracajá enfatizou que, "precisamos ter bom senso em relação às festas nesse período de seca nos municípios baianos. Estamos ponderando com os gestores para obedecer o princípio da razoabilidade".
Segundo o presidente da UPB, Luiz Caetano, a preocupação mais óbvia nessas horas é aprovar as contas e não sofrer penalidades. "Vamos aproveitar esse evento com os conselheiros e técnicos do TCM, tirando todas as dúvidas para o encerramento de mandato". Falou também sobre sua preocupação com os municípios que enfrentam o grave problema da seca. "A UPB entrou no processo de mobilização, fomos à Brasília diversas vezes buscar recursos para esses municípios, e no próximo dia 26 de maio vamos realizar um evento para discutir esse assunto".
Também estavam presentes na mesa de abertura, os conselheiros, Fernando Vita, José Alfredo Dias, Paolo Marconi, o corregedor, Raimundo Moreira, os prefeitos, Nélson Portela (Maracás), Marcão Cardoso (Santana), Eduardo Vasconcelos (Brumado) e Edvaldo Oliveira (Dom Macedo Costa).
LRF - Providências exigidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal para o encerramento do mandato foi o tema abordado no debate técnico, proferido pelo conselheiro José Alfredo Rocha Dias. Para ele, é preciso ter uma equipe bem formada.
"Uma das nossas preocupações para quando o prefeito for eleito: controle interno, secretário de finanças, procurador não pode ser indicado por questão política. É preciso evitar que a prefeitura se transforme num grande órgão de assistência social. O papel do prefeito nos dias de hoje é diferente de anos atrás. É preciso se preocupar com planejamento para que não venha ter problema com educação frágil, seca... Não há democracia sem educação de qualidade, justiça ágil, investimento no planejamento urbano".
Este evento é uma oportunidade oferecida pela UPB e TCM para que os gestores possam não apenas evitar a rejeição de suas contas no último ano de mandato, mas, igualmente, a formulação de representações ao Ministério Público além de outras graves penalidades, inclusive de caráter institucional. Durante o encontro foi distribuída um cartilha contendo um resumo da legislação aplicável ao período, a fim de dirimir as dúvidas dos gestores.