27/04/2012 | ECONOMIA
A unificação da alíquota interestadual do Imposto sobre Operações de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos produtos importados foi aprovada nesta terça-feira, 24 de abril, pelos senadores. A alíquota será de 4% a partir de 1º de janeiro de 2013. A mudança estava prevista no Projeto de Resolução do Senado 72/2010.
O objetivo da proposta é diminuir a vantajosa competição entre os produtos importados sobre os nacionais. Para a base governista do Senado, essa unificação deve acabar com a "guerra dos portos". Para atrair os importadores, os Estados concedem atualmente descontos de até 75% em cima dos 12% de ICMS cobrados pelos produtos no Estado onde ele é recebido. É o chamado "crédito presumido".
Esse desconto faz com que a tributação do produto importado caia, tornando o preço final mais barato e prejudicando os produtos nacionais. O ICMS total cobrado pelos importados é de 18% - 12% no Estado de origem e 6% no Estado consumidor. Com os descontos citados de até 75%, os Estados de origem, que recebem os produtos, cobram apenas 3% de imposto.
Perdas
Espírito Santo, Goiás e Santa Catarina são os Estados que mais perderão com a nova alíquota. Uma emenda do Projeto previa a compensação financeira para esses três Estados, porém ela foi rejeitada pela maioria dos parlamentares. Os senadores acreditam que essa medida deve evitar perdas para as indústrias brasileiras.