A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado aprovou
nesta terça-feira (6), em caráter terminativo (sem necessidade de ir a plenário)
o projeto de lei que prevê multa a empresa que pagar um salário menos a mulher
quando ela realizar a mesma atividade que o homem.
Caso nenhum senador solicite a votação do texto em plenário, o projeto, já
aprovado na Câmara dos Deputados, vai à sanção presidencial.
O texto muda o artigo 401 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e prevê
que a empresa que descumprir a regra seja obrigada a pagar multa correspondente
a cinco vezes a diferença salarial verificada durante o período da
contratação.
Conforme o projeto, o objetivo é reduzir as
diferenças entre homens e mulheres no mercado de trabalho, uma vez que pesquisas
indicam que, mesmo com mais estudo, as trabalhadoras ganham menos para
exercer as mesmas funções.
O relator do projeto na comissão foi o deputado Paulo Paim (PT-RS), que
lembrou que a lei já proíbe diferença salarial na mesma função. Para ele, porém,
a definição de multa fará com que as empresas cumprir a regra.