Neste sábado (3), a agenda de consultas públicas para explicar as alterações na legislação ambiental da Bahia terá continuidade em Juazeiro. O encontro, promovido pela Secretaria do Meio Ambiente do Estado (Sema), ocorrerá a partir das 9h, no auditório da Universidade do Estado da Bahia (Uneb), e contará com a participação do secretário Eugênio Spengler.
O objetivo é debater os principais pontos que precisam ser regulamentados para a criação de um novo decreto, que deverá ser publicado este semestre. Elaborada pela Sema e aprovada pela Assembleia Legislativa da Bahia em 20 de dezembro de 2011, a Lei no 12.377/2011 já está em vigor.
As oficinas públicas vão utilizar a mesma metodologia participativa adotada na fase anterior à aprovação e à sanção da lei, que priorizou discussões com os Conselhos Estaduais de Meio Ambiente e de Recursos Hídricos (Cepram e Conerh), com segmentos da sociedade civil, ONGs, poder público e setor empresarial. "Queremos apresentar os principais pontos da lei que ainda precisam de detalhamentos e complementos. Será uma oportunidade para a população colocar suas sugestões", afirma Spengler.
Modernização
As propostas de alterações da Lei nº 10.431, que dispõe sobre a Política de Meio Ambiente e de Proteção à Biodiversidade, e da Lei nº 11.612, que trata sobre a Política Estadual de Recursos Hídricos, integraram a segunda etapa de reformulação do Sistema Estadual de Meio Ambiente. A modernização da Lei reforça, por exemplo, a qualidade do controle ambiental e a intensificação da fiscalização, incluindo a possibilidade de firmar convênios com outros órgãos públicos.
Foi definido ainda o desenvolvimento do Sistema Estadual de Informações Ambientais (Seia), em construção. O sistema irá funcionar como uma rede integrada, com dados ambientais sobre o monitoramento da qualidade do ar, da água, balneabilidade das praias, entre outras informações. No novo sistema, os estudos ambientais serão armazenados e atualizados de forma contínua, podendo ser cruzados para auxiliar nos processos de licenciamento e fiscalização ambiental.
Histórico
O processo de reformulação da gestão ambiental no estado teve início em abril de 2011, com a criação do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), a partir da fusão do antigo Instituto de Meio Ambiente (IMA) e do Instituto de Gestão das Águas e Clima (Ingá). Com a sansão da Lei no 12.377/2011, em 28 de dezembro do mesmo ano, o próximo passo será a regulamentação de seus principais pontos para a elaboração do novo decreto.
Próximas consultas
Depois de Juazeiro, as próximas consultas acontecerão nas cidades de Feira de Santana (7), Salvador (8) e Porto Seguro (13 - a confirmar). Os encontros já ocorreram nas cidades de Barreiras e Seabra e contaram com grande participação da população.