Em solenidade no Palácio do Planalto nesta quinta-feira (10), governadores de seis Estados assinaram um termo de ajuste fiscal que permite aumentar o limite de endividamento dos entes federativos. Além da presidente Dilma Rousseff, estavam presentes na solenidade os ministros da Fazenda, Guido Mantega, das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, e do Planejamento, Miriam Belchior.
Os Estados contemplados são Minas Gerais, São Paulo, Paraná, Maranhão, Alagoas e Rio Grande do Sul. O Rio de Janeiro também foi contemplado, mas o governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, não esteve presente na solenidade, já que hoje estava marcada para acontecer no Estado um protesto contra a divisão dos royalties do petróleo.
"Não pudemos assinar com o Rio hoje, mas será assinado assim que possível. Todos os dez Estados que já assinaram com mais esses sete constituem uma certeza do nível de investimento que o Brasil será capaz de fazer nos próximos anos", disse a presidente Dilma. Em outubro, outros dez Estados - Acre, Amazonas, Bahia, Ceará, Mato Grosso, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rondônia e Sergipe - também tiveram o limite de endividamento aumentado.
Ao todo, os 17 entes da Federação terão um total de R$ 37 bilhões em crédito fiscal extra para investimentos. A intenção do governo federal é que com o aumento do limite de gastos dos Estados, haja um crescimento em obras de infraestrutura, como saneamento ambiental, mobilidade urbana e agroindústria.
O ministro da Fazenda afirmou que o aumento no limite de endividamento dos Estados não significa desrespeito à Lei de Responsabilidade Fiscal. "Os Estados que têm direito são os que cumprem rigorosamente a lei, estão diminuindo o endividamento, produzindo resultado fiscal anual. Até ajuda a produzir um fiscal porque estamos falando de investimento, que gerarão novos empreendimentos, empregos, renda, riqueza e com isso o Produto Interno Bruto (PIB) estadual cresce e ajuda a aumenta o PIB do País e aumentar a arrecadação", afirmou.