O repasse de recursos do governo federal para as ações do Sistema Único de Assistência Social – SUAS ainda não foi realizado este ano. A situação tem acarretado prejuízos na continuidade dos serviços sócio assistenciais, manutenção dos equipamentos nos municípios, principalmente os de pequeno porte, comprometendo diretamente o atendimento à população.
A ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello, anunciou no último dia 28 a liberação de R$ 160 milhões para os municípios aplicarem em assistência social. O anúncio foi durante o 17° Encontro do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (Congemas), em Fortaleza (CE).
Os recursos estão sendo repassados nesta semana para as prefeituras que apresentam maior necessidade de ajuste. A ministra explicou que a questão é conjuntural e que o MDS está atuando de forma presente junto aos demais órgãos do governo federal para garantir que o fluxo retorne à rotina.
Com uma década de Sistema Único de Assistência Social (Suas), a ministra destacou que a área social precisa pensar em uma agenda de consolidação para os próximos 10 anos. Tereza lembrou os diversos avanços regulatórios que o Suas teve desde sua criação em 2005 e lançou o desafio da normatização se ampliar a todos os entes federados. “Os estados e municípios ainda precisam avançar nas legislações”, explicou.
A ministra também reforçou que a capacitação dos trabalhadores da assistência social ainda é um grande desafio. “Não temos como fazer política voltada para população pobre sem decisão política. Tem que gastar dinheiro com a assistência social”, contou.
Ela ainda ressaltou que a rede Suas foi essencial para o desenvolvimento e sucesso do Programa Bolsa Família. “Isso é uma coisa que a gente tem que afirmar com muito orgulho. E o Suas também se fortaleceu, porque ajudou a construir o Bolsa Família.”
O presidente do Congemas, José Rodrigues Rocha Júnior, afirmou que a consolidação do Suas e a agenda para os próximos anos depende da união entre o governo federal, estados e municípios. “Precisamos estar unidos para vencer esses desafios e garantir que tenhamos uma política pública de estado”, disse também na abertura do evento.