Perto de completar um ano e de terminar o prazo para a inscrição das propriedades, o Cadastro Ambiental Rural (CAR) ganhou na segunda-feira (13) um compromisso para acelerar o processo e iniciar a consolidação das informações para o planejamento de recuperação, controle e investimento socioambiental nas áreas georrefenciadas.
Instituído pela Lei 12.651/2012 (Código Florestal), o CAR começou a fazer o registro público eletrônico nacional obrigatório para todos os imóveis rurais no dia 16 de maio do ano passado. A estimativa é que existam no país 5,6 milhões de propriedades rurais. O prazo para a inscrição no CAR termina no próximo dia 5 de maio, mas pode ser prorrogado por mais um ano, de acordo com a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira.
Ela assinou hoje (13) termo de cooperação técnica com nove entidades de diversas naturezas, na sede da Fundação Brasileira para o Desenvolvimento Sustentável, em São Conrado, zona sul do Rio. A ministra explicou que o termo é um passo adiante do cadastro.
“É um trabalho feito em parceria com todo o setor de agronegócio, os bancos, setor de seguros, entidades técnicas, em parceria com a Embrapa [Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária], onde nós podemos pegar os dados do cadastro, que são feitos de propriedade em propriedade, e trabalhar isso agregando os dados em 4,1 mil municípios nas regiões do Cerrado e da Mata Atlântica, de tal maneira que se possa ter uma base homogênea de informação. É um programa inovador, que sinaliza o futuro. Dá uma noção de planejamento, quanto custa para o Brasil, qual a base real de demanda de recuperação florestal, de vegetação nativa”, explicou.
O secretário executivo do ministério, Francisco Gaetani, disse que o projeto é paralelo ao CAR e vai proporcionar uma estimativa precisa da área a ser recuperada nos municípios abrangidos. “O CAR é por propriedade, então precisa esperar todo mundo fazer para enxergar o município. Nós vamos fazer em paralelo, trabalhando as imagens de satélite, por município, vendo o potencial de recuperação e restauração. Essa métrica é fundamental para instrumentalizar a negociação dos recursos necessários para promover a recuperação dessas áreas e a adequação ao novo Código Florestal”, acrescentou.
Para ele, o trabalho vai levar ao surgimento de novo mercado de florestas, que envolve plantio, recuperação, sementes e mudas, “para que a gente possa dar um grande choque na política florestal do país”. O pesquisador da Embrapa Eduardo Assad acredita que o trabalho vai acabar com a dicotomia entre agroindústria e meio ambiente, criando um mercado tecnológico e de mudas que ainda não existe na escala que será necessária.
“São tecnologias que melhoram os números das áreas que precisam ser recuperadas em APPs [Áreas de Preservação Permanente] e já melhora a oferta de água, com a proteção de nascentes. Também estamos desenvolvendo um sistema chamado Web Ambiente", pelo qual se identifica uma área degradada, segundo Assad. Com isso, faz-se o posicionamento no município e o sistema indica que mudas você deve utilizar na recuperação ambiental da área, adiantou.
Assad disse que a metodologia a ser implantada foi usada como teste na região do Sistema Cantareira, que passa por estresse hídrico, e foram identificadas as áreas que precisam de recuperação ambiental. “No Cantareira, nós aplicamos a metodologia que vamos utilizar nesse projeto, e descobrimos 34 mil hectares que precisam ser replantados imediatamente em beira de rio e nascente. Então, está faltando água? Está. Nós temos que proteger as nascentes para que a água volte a brotar. Não é produção de água, é voltar a ter a água que já teve”, destacou.
A presidenta da Indústria Brasileira de Árvores (Ibá), Elizabeth de Carvalhes, explicou que o setor aderiu ao projeto para “motivar as outras áreas do agronegócio [a chegar] aos mesmos níveis de sustentabilidade que tem a indústria de árvores”, além de proporcionar o mesmo nível internacional de sustentabilidade para a indústria familiar rural que, segundo ela, vai levar o Brasil a dobrar a área de floresta plantada.
Elizabeth lembrou que “é fundamental que a pequena indústria familiar rural acompanhe os níveis do grande capital nacional e multinacional no manejo e na sustentabilidade do mesmo sistema. O CAR vai proporcionar isso. O pequeno fomentado tem as empresas atrás com a tecnologia, fornecendo as mudas e o know how, e podendo usufruir dos serviços ambientais previstos no Código Florestal”.
Para implantar o CAR, o Ministério do Meio Ambiente capacitou 40 mil pessoas. O sistema já tem no cadastro cerca de 40% da área prevista, ou seja, 150 milhões de hectares, dos 372 milhões de hectares estimados. Em número de imóveis, o cadastro chegou a 14,3%, com 740 mil das 5,1 milhões de propriedades rurais do país. Os estados e municípios são os responsáveis por fazer o cadastro. Em 2017, quem não estiver inscrito no CAR não terá acesso a crédito público.