Os
gestores municipais que ainda não corrigiram os dados preliminares do censo
escolar 2013 terão até domingo, 27 de outubro, para fazê-lo. O prazo – que
terminaria na terça-feira, 22 de outubro – foi prorrogado pelo Instituto
Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).
Com o anúncio, a área técnica de Educação da Confederação Nacional de
Municípios (CNM) reforça o alerta aos gestores: “não deixem de fazer as
correções, pois os dados serão usados, como base para a distribuição dos
recursos durante o ano de 2014”. Além disso, os Municípios que não revisarem as
informações podem ficar sem receber os recursos federais destinados às escolas
municipais.
A CNM esclarece também que devem ser cadastrados no Censo 2013, os alunos
matriculados e com frequência regular à escola até o dia 29 de maio deste ano.
A análise e, se necessária, correção das informações devem ser feitas pela
internet, no sistema Educacenso. Os gestores devem estar atentos para que os diretores
das escolas preencham e enviem as informações solicitadas.
Políticas - Os dados do Censo Escolar também são utilizados em um diagnóstico
da educação, como referência para a formulação de políticas educacionais; para
a determinação dos coeficientes de distribuição dos recursos do Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação (Fundeb) e para implementação e distribuição de
recursos dos programas federais como Merenda e Transporte Escolar. (Fonte:CNM)