O
Ministério Público estadual (MP-BA) recomendou, nesta segunda-feira (9), que a
prefeitura de Salvador cumpra as regras estabelecidas nas leis federal e
municipal de acesso à informação. As normas estabelecem que todo funcionário
público ou militar é obrigado a fornecer informações ao cidadão, incorrendo em
conduta ilícita caso não o faça ou forneça dados incorretos intencionalmente.
Segundo os promotores Adriano Assis, Rita Tourinho e Célia Boaventura, o
jornal A Tarde publicou, no último domingo (8), uma reportagem afirmando que a
prefeitura teria se negado a fornecer dois requerimentos pedidos pelo
veículo.“Todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu
interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestados no
prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo
seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado”, afirmaram os membros
do MP. O órgão pede ainda que a administração municipal encaminhe uma cópia da
recomendação a todos os secretários, superintendentes e diretores dos entes da
Administração Municipal Indireta. O prazo estabelecido para o cumprimento da
orientação foi de 15 dias.