O
plenário do Senado deve votar, nesta quarta-feira (8), o projeto de resolução
que mudou as regras sobre as alíquotas do Imposto sobre Circulação de
Mercadorias e Serviços (ICMS) a serem aplicadas em operações interestaduais. O
projeto teve a votação concluída ontem na Comissão de Assuntos Econômicos e
seguiu para apreciação do plenário com pedido de urgência.
Pelo texto-base aprovado há cerca de duas semanas na Comissão de Assuntos
Econômicos (CAE), ficaram estabelecidas três alíquotas. Os estados das regiões
Norte, Nordeste e Centro Oeste, e o Espírito Santo passarão a adotar a alíquota
única de 7% nas relações de comércio e serviços com outros estados. Os do Sul e
Sudeste, exceto o Espírito Santo, aplicarão alíquota única de 4%.
Os produtos da Zona Franca de Manaus e das áreas de livre comércio serão
repassados aos demais estados com alíquota de 12%. Esse percentual também será
aplicado ao gás natural importado. Nesse caso, independentemente da região por
onde o gás entre, ele será repassado aos outros estados obedecendo à alíquota
única de 12%.
No caso do gás natural produzido no Brasil, será aplicada alíquota de 7% quando
ele for produzido nos estados do Sul e Sudeste e revendido aos estados do
Norte, Nordeste, Centro Oeste e ao Espírito Santo. No sentido inverso, quando o
gás for produzido nessas regiões e revendido ao Sul e Sudeste do país, a
alíquota a ser aplicada será 12%.
Atualmente, as alíquotas praticadas são 7% e 12%, a depender do estado. Os
produtos importados não entram nas novas regras porque já têm legislação
própria. As alterações, depois de aprovadas em plenário, serão implementadas
gradualmente, conforme cronograma que começa em janeiro do próximo ano e vai
até 2018. Como se trata de um projeto de resolução, com prerrogativa exclusiva do
Senado, a matéria não precisará passar por aprovação da Câmara dos Deputados,
nem pela sanção da presidenta da República.
Para ressarcir os estados que perderão arrecadação com a redução de suas
alíquotas de ICMS, especialmente os que vão aplicar o índice de 4%, o governo
editou medida provisória criando um fundo de compensação. O texto da MP está
sendo discutido em comissão especial do Congresso, onde deve ser votado nos
próximos dias.