A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio aprovou, nesta
quarta-feira (3), o Projeto de Lei 2034/07, que especifica a destinação de parte dos royalties de petróleo, gás e
outros hidrocarbonetos destinados a estados e municípios. Conforme a proposta,
15% dessas verbas serão destinadas para ações de educação, 15% para
infraestrutura, 10% para ações ambientais e 10% para diversificação econômica e
formação de arranjos produtivos locais. De acordo com o texto, a medida valerá
por cinco anos após a publicação da nova lei.
O autor da proposta, ex-deputado Rogerio Lisboa, argumentou que a regra
ajudará a reduzir a dependência das economias regionais em relação ao petróleo.
O relator, deputado Jânio Natal (PRP-BA), concordou: “É necessário garantir
opções produtivas às regiões produtoras de hidrocarbonetos, de forma a que, no
futuro, quando não contarem mais com a renda do petróleo, possam se valer de
outras fontes de emprego e renda geradas pela diversificação de suas atividades
econômicas”.
Diversificação econômica
Pelo projeto, estados e
municípios terão até o final do primeiro ano de vigência da nova lei para
apresentar ao Ministério do Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio
Exterior uma proposta de diversificação econômica local, com base nas
potencialidades da região. O projeto condiciona o repasse dos royalties do
petróleo à aprovação dessa proposta pelo ministério.
Estados e municípios também deverão elaborar um plano de metas para a
instalação de arranjos produtivos locais, que são conjuntos de empresas
articuladas entre si e com outras instituições públicas e privadas.
O projeto prevê ainda que pelo menos 1/3 dos recursos vinculados à educação
seja aplicado no ensino técnico de nível médio relacionado aos arranjos
produtivos locais.
Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será
analisada ainda pelas comissões de Minas e Energia; de Finanças e Tributação; e
de Constituição e Justiça e de Cidadania.