A inclusão de municípios baianos em situação
de emergência devido à seca, nas obras de abastecimento de água do Programa de
Aceleração do Crescimento (PAC), foi solicitada pelo secretário da Casa Civil do
Governo do Estado da Bahia, Rui Costa. A solicitação foi feita durante reunião
nesta quarta-feira (6), em Brasília, com representantes do governo federal, para
apresentação das novas regras do programa. Segundo Rui, a Bahia precisa dos
recursos do PAC para ter acesso à distribuição de água.
De acordo com as
informações do secretário, atualmente grande parte dos municípios não é
contemplada porque possui população inferior a 70 mil habitantes, número mínimo
necessário para que seja selecionado para projetos de saneamento do PAC. “As
cidades mais necessitadas são as que viveram períodos difíceis por causa da
seca. Muitas delas estão fora do critério populacional. É preciso que o governo
federal reavalie este critério”, disse Rui Costa.
Na oportunidade, o secretário do PAC,
Maurício Muniz, prometeu levar a proposta da Bahia para apreciação do grupo do
programa. Ele disse também que o Ministério do Planejamento irá colaborar para a
aprovação dos projetos de interesse dos municípios baianos.
As novas
normas do PAC foram apresentadas a governadores, secretários e dirigentes de
companhias estaduais, pelos ministros Miriam Belchior, do Planejamento, e
Aguinaldo Ribeiro, das Cidades. O objetivo do governo federal é dar mais
agilidade à execução das obras do PAC.
Os recursos selecionados para o
PAC 2 terão investimentos de R$ 105,8 bilhões e serão aplicados em projetos de
abastecimento água no semiárido, drenagem e contenção de encostas, urbanização,
equipamentos para estradas vicinais, educação, saúde, espaços culturais e
esportivos.
A edição da última segunda-feira (4) do Diário Oficial da
União (DOU) publicou a autorização do PAC, por meio da portaria número 55 e
instrução normativa número 02, para o processo de seleção de propostas nas
modalidades de abastecimento de água e esgotamento sanitário.
Os
processos seletivos vão até o dia 05 de abril. De acordo com publicação do DOU,
as obras serão realizadas com recursos do orçamento geral da União, do Fundo de
Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e de outras fontes de
financiamento.