A receita estimada do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e
Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para o exercício de 2013 é
13,9% maior que a de 2012. Os valores foram publicados no Diário Oficial da
União (DOU), por meio da Portaria Interministerial 1.496, de 28 de dezembro de
2012.
De acordo com a Portaria, a receita total do
Fundo estimada para este ano é de R$ 116,8 bilhões, sendo R$ 107,1 bilhões a
soma das contribuições de Estados, Distrito Federal e Municípios e R$ 9,7
bilhões de complementação da União aos mesmos nove Estados: AL, AM, BA, CE, MA,
PA, PB,PE e PI.
Essa previsão corresponde a um aumento de R$
14,2 bilhões ou de 13,9% para 2013 em relação à estimativa corrigida para 2012
no último dia do ano.
O valor mínimo nacional por aluno/ano também
foi estimado na Portaria. Em 2013, o valor previsto é de R$ 2.243,71,
correspondendo a um aumento de 7,0% ao estimado para 2012 em dezembro de 2011,
que foi de R$ 2.096,68, e 20,6% maior do que o valor corrigido em dezembro de
2012, que ficou em R$ 1.867,15.
Cronograma da
complementação
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) explica
que segundo a legislação do Fundeb, no mínimo, 85% da complementação deve ser
repassada até 31 de dezembro de cada ano e 45% até julho. Isso justifica a
diferença de valores no cronograma entre os dois semestres do ano. Os 15%
restantes para integralizar a complementação compreendem ao ajuste a ser
realizado no primeiro quadrimestre do ano subsequente.
O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, lembra
que os Estados e Municípios vêm enfrentando dificuldades para honrar os
compromissos com a educação pública. “As dificuldades ocorrem especialmente na
demanda por creches, na obrigatoriedade da pré-escola até 2016 e com os
reajustes do piso nacional do magistério, que cresceu mais do que a inflação e
as receitas públicas nos últimos três anos”, observa
Ziulkoski.