O prefeito de Camaçari, presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), Luiz Caetano, voltou a defender mudanças emergenciais na Lei de Responsabilidade Fiscal.
A defesa ocorreu durante a abertura do Encontro de Orientação do TCM com prefeitos eleitos e reeleitos, no Centro de Convenções da Bahia, na manhã de sexta-feira (30/11).
“Essa geração de prefeitos que está aqui hoje tem a sensação de ir para forca. Pois, o TCM julga com base na lei, mas a União aumentou os pisos salariais, determinou o pagamento de 64% do Fundeb para pessoal, aumentou as obrigações municipais com pagamento pessoal, mas reduziu o FPM e outras receitas municipais. O resultado dessa matemática é que os prefeitos estão rebolando para tentar obedecer o índice de 54% com pagamento pessoal, uma vez que o corte no FPM aconteceu depois da aprovação da LOA e da LDO”, destacou Luiz Caetano.
O presidente da UPB defendeu a Reforma Tributária e da Lei de Responsabilidade Fiscal como a principal saída contra crise financeira e administrativa que beira os municípios. “Precisamos mudar a Lei de Responsabilidade Fiscal e conseguir a Reforma Tributária e isso é papel dos deputados. Por isso, os prefeitos precisam apoiar somente deputados que lutem pelo municipalismo”, afirmou Caetano aproveitando a presença do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Marcelo Nilo.
Estiveram presentes no encontro o vice-governador Oto Alencar, o presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, Marcelo Nilo, do presidente do TCM, Paulo Maracajá, do procurador Geraldo do Estado, Welington Lima, de aproximadamente 150 prefeitos, vice-prefeitos, técnicos municipais e autoridades políticas de todo estado.
Royalties
Luiz Caetano também ressaltou a importância dos royalties para salvar os municípios da eminente crise econômica que está às portas. “Hoje é um dia de grande expectativa para nós. A presidenta Dilma Rousseff tem a chance de realizar uma espécie de mini Reforma Tributária com a sanção das novas regras para distribuição dos royalties do petróleo. Rio de Janeiro e Espírito Santo não perderão nada, pois o que estamos pleiteando não são os royalties do petróleo produzido em terra, mas o de alto-mar”, explicou.
Se antecipando a decisão da Dilma Rousseff, Luiz Caetano afirmou a todos os prefeitos que, “se Dilma não sancionar o projeto, vamos continuar nossa luta, pois o que estamos pleiteando é um direito de todos e não de poucos estados e municípios”.