Um salto de 2,1% para 9,39% na participação dos royalties
de petróleo e gás distribuídos a partir de 2013 ainda é visto com cautela pelo
secretário do Planejamento da Bahia e ex-presidente da Petrobras, José Sergio
Gabrielli. Contudo, caso a presidenta Dilma Rousseff aprove o Projeto de Lei nº
2.565/11, sem vetos, o Estado da Bahia deve contar com o acréscimo de, pelo
menos, R$ 560 milhões anualmente, isto sem contabilizar os repasses para os
municípios.
O cálculo foi apresentado durante uma palestra sobre as perspectivas e
oportunidades do petróleo na Bahia e no Brasil, no Centro Universitário Jorge
Amado (Unijorge), em Salvador, para 700 estudantes do curso de Engenharia de
Petróleo e Gás.
Segundo Gabrielli, a estimativa leva em consideração o percentual da Bahia no
Fundo de Participação dos Estados (FPE), que é o maior do país. “O nosso estado
será beneficiado porque a nova lei, se sancionada, só altera a distribuição dos
royalties do petróleo e gás que são explorados no mar. A produção da Bahia, que
atualmente varia entre 45 e 47 mil barris por dia, é em terra e a diminuição da
receita com origem no gás produzido no mar será compensado com a nova regra”,
afirma o secretário.
Nesse sentido, o estado do Rio de Janeiro, que em 2010 concentrava 84,2% dos
royalties do país, passará ao percentual de 1,5% até 2019, pois a sua produção
é basicamente no mar. “Quando analisamos os municípios produtores, 45,3% dos
royalties estão concentrados nas cidades de Campo dos Goytacazes, Macaé, Rio
das Ostras e São João da Barra. O restante dos 54,7% estão distribuídos entre
890 municípios”, ressalta Gabrielli.
O titular da pasta do Planejamento acredita que haverá uma disputa judicial
capitaneada, sobretudo, pelos estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo, visto
que terão suas receitas reduzidas.
Papel Estratégico - Possibilitar o desenvolvimento socioeconômico de todo o
país, favorecendo a montagem de uma estrutura produtiva que possa até mesmo
sobreviver ao esgotamento das reservas nacionais de petróleo, deve ser a
principal função dos recursos provenientes dos royalties. Este é o pensamento
do secretário do Planejamento e ex-presidente da Petrobras, José Sergio
Gabrielli.
Para ele, o Brasil vem assumindo papel de crescente relevância no setor,
devido, sobretudo, ao sucesso da exploração e produção off-shore em águas
profundas. “Esse recurso não deve ser utilizado para atividades corriqueiras,
como custeio de pessoal. Tem que ser investimento, seja para construir escolas,
estradas ou aplicado em ciência e tecnologia”, frisa Gabrielli.
Atualmente o Brasil produz dois milhões de barris por dia e, segundo estimativa
da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), do Governo Federal, o país deve chegar
em 2021 com a produção de 5,43 milhões de barris por dia, o que, segundo o
ex-presidente da Petrobras, exige uma visão para além da exploração. “É preciso
uma visão integrada, que considere não apenas a exploração, mas a produção, o
refino e a logística”, pontua o secretário, lembrando ainda que “não existem
produtos na atualidade que não tenham petróleo em sua composição ou não sejam
transportados com o uso de petróleo”. “É um modo viciado de viver”, esclarece.
O crescimento do consumo da gasolina e do diesel no Brasil, que são dois
derivados do petróleo, demonstra claramente esta realidade. “Nos últimos três
anos, o consumo de gasolina cresceu 42% e do diesel, 30%, e a perspectiva para
os próximos 40 anos é de intensificar este uso, o que nos obriga a revisar a
situação das nossas refinarias e reservas de petróleo”, projeta o secretário,
ressaltando que é a mesma tendência observada na China, Índia e alguns países
da África.
Novas descobertas - Atualmente, a produção mundial de petróleo gira em torno de
87 milhões de barris por dia e está concentrada nos países do Oriente Médio,
cujas bacias são maduras. Esta característica, associada às baixas descobertas
exploratórias, coloca o Brasil em posição de destaque.
A cada três novos barris de petróleo acrescentados às reservas mundiais, dois
são resultados do trabalho de pesquisa e recuperação de poços a partir de
técnicas mais eficientes e modernas. Todavia, 1/3 vem de grandes descobertas e
é aqui que o Brasil se coloca. Cerca de 33% desse total corresponde ao pré-sal
brasileiro. “Em 2011, a produção do pré-sal correspondia a 5% do volume
produzido diariamente, mas em 2020 representará 58%”, afirma o titular da pasta
do Planejamento da Bahia.
“As contribuições associadas ao petróleo são e serão importantes, mas diferente
do que ocorre nos países do Oriente Médio, México e Venezuela, cuja receita do
setor passa dos 90% para o estado, aqui no Brasil a contribuição da Petrobras está
em torno de 15%, por isso a discussão sobre a distribuição dos royalties é
importante”, finaliza Gabrielli.
Nova fronteira exploratória - Com a desativação da usina nuclear de Fukushima,
no Japão, o preço do gás no mercado internacional subiu a valores
estratosféricos, visto que os japoneses estão utilizando gás natural para gerar
energia elétrica. Antes do acidente, um milhão de BTUs estava cotado a dois
dólares, porém, com a demanda japonesa, o preço alcançou 22 dólares. O custo
para os americanos, que são os maiores produtores, é de apenas três dólares,
mas no mercado internacional o preço é elevado vertiginosamente.
Hoje o mercado brasileiro consome diariamente 90 milhões de metros cúbicos de
gás, mas já em 2015 deve alcançar 120 milhões de metros cúbicos. O Brasil não
produz o suficiente, mas caso precise comprar dos Estados Unidos o custo por
milhão de BTUs é de aproximadamente 17 dólares. Adquirir a mesma quantidade de
gás da Bolívia sai por nove dólares, enquanto que o custo de produção em território
nacional varia entre sete e oito dólares.
Nesse sentido, a Bahia se depara com novas oportunidades relacionadas às
fronteiras exploratórias. “A possibilidade de encontrar shale gas e shale oil,
que são produtos não convencionais, em uma das bacias exploratórias do estado,
fortaleceria a economia estadual. Se aparecer gás temos infraestrutura para
injetá-lo na economia baiana e brasileira, pois temos o Gasene, que liga a
malha do Nordeste ao Sudeste”, diz Gabrielli.