11/11/2012 | UTILIDADE PÚBLICA
Prefeitos e Prefeitas dos Municípios do Estado da Bahia, eleitos em 2012, reunidos nos dias 09, 10 e 11 de novembro, no Resort Vila Galé Marés, em Camaçari, durante o “Encontro de Prefeitos Eleitos e Reeleitos, sustentabilidade e desafios da gestão pública”, realizado pela União dos Municípios da Bahia - UPB, no encerramento do evento, torna público, através de uma carta, as decisões resultantes dos debates. De maneira conjunta os gestores defenderam a autonomia político-administrativa do município a qual lhe foi atribuída pela Constituição Federal e que precisa ser efetivamente resgatada.
Os prefeitos(as) do Estado da Bahia, em defesa das suas lutas em prol do novo municipalismo, mobilizarão todas as forças políticas nos três níveis da federação, com o objetivo de buscar soluções para as questões que seguem abaixo:
Fortalecer a mobilização dos prefeitos(as) baianos para a sanção do Projeto de Lei 2.565/11 pela presidenta Dilma Rousseff, que trata da redistribuição dos recursos dos royalties de petróleo entre todos os municípios e estados da federação;
Solicitar a reposição das perdas do FPM que já chegam a mais de 30% (R$ 132,6 milhões), ocasionadas pelas isenções do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI para a indústria automobilística e benefícios fiscais para os produtos da linha branca;
Solicitar aos entes públicos e privados clareza nas exigências das documentações para aprovação de projetos e convênios municipais;
Solicitar aos entes públicos e privados agilidade na análise, aprovação e liberação dos recursos dos convênios e projetos municipais;
Solicitar à Receita Federal melhores condições para o reparcelamento da dívida com o INSS;
Criar Núcleos de Prefeitos(as) na UPB para acompanhar a questão da Lei de Responsabilidade Fiscal e construir alternativas de mudança da Lei e da Reforma Tributária ;
Incentivar os gestores na formação de consórcios públicos para fortalecer poder local e seus territórios de identidade;
Solicitar aos entes da federação, Estado e União, que incentivem as políticas de capacitação voltadas para os gestores e servidores municipais;
É preciso lutar e acreditar no novo municipalismo. Empreender, planejar, agir, colocar em ação projetos envolvendo o maior número de atores em todas as esferas para a excelência da gestão municipal.
O presidente da UPB, prefeito de Camaçari Luiz Caetano falou das dificuldades em realizar o evento, mas logo teve apoio de diversos patrocinadores. Agradeceu a todos, palestrantes e patrocinadores, principalmente ao presidente do Tribunal de Contas dos Municípios, conselheiro Paulo Maracajá pela parceria em diversos eventos e que esse encontro ajudou a tirar muitas dúvidas dos gestores.