A proposta do Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab), elaborada pelo Governo Federal, em amplo processo participativo, planejado e coordenado pelo Ministério das Cidades, entra agora em sua fase final de conclusão. Para o Secretário Nacional de Saneamento Ambiental, Leodegar Tiscoski, "O Plansab será, sem dúvida, a referência para os futuros investimentos no setor saneamento básico brasileiro nos próximos vinte anos, exercendo também o papel indutor junto aos Estados e Municípios do país para impulsionar a organização e a consolidação dos pilares básicos da gestão do setor, previstos na Lei, que incluem o próprio planejamento, a regulação e fiscalização, a prestação dos serviços, e o controle social. As diretrizes, estratégias e programas estabelecidas no Plano consolidam o grande esforço do Governo Federal e da sociedade civil, para que a população brasileira seja atendida com serviços de elevada qualidade na área de saneamento básico."
A proposta será posta em debate com a sociedade, de modo a promover ampla discussão para a consolidação de sua forma final. Estão previstos cinco seminários regionais, duas audiências públicas e uma consulta pública, via internet, nos meses de abril a junho deste ano.
Histórico
Iniciado em 2008, o processo de construção do Plano foi organizado em quatro etapas de trabalho: a primeira foi o Pacto pelo Saneamento Básico; a segunda foi a elaboração do diagnóstico da situação do saneamento no País, mediante a pesquisa: Estudo do Panorama do Saneamento Básico no Brasil e, também, a proposta do Plano Nacional de Saneamento Básico; a terceira etapa inicia agora com a divulgação e debate público da Proposta de Plano. Posteriormente será realizada quarta etapa de atividades que é o detalhamento dos programas, projetos e ações, bem como monitoramento e avaliação
O Plansab, cuja elaboração é prevista na lei de diretrizes nacionais para o saneamento básico - Lei nº 11.445/2007, regulamentada pelo Decreto nº 7.217/2010 -, consolida os avanços verificados no setor saneamento brasileiro nos últimos anos, com a forte retomada dos investimentos e a aprovação do marco legal do setor, até então inexistente, ocupando um vácuo de planejamento, que vem de meados dos anos 80.
A versão atual constitui a proposta do Plano Nacional de Saneamento Básico e se destina a subsidiar o mecanismo de debate com a sociedade, de forma a colher sugestões e contribuições, tanto de setores especializados quanto da sociedade em geral, sobre as ações e procedimentos que irão orientar a política de saneamento básico no País nos próximos vinte anos. Contempla uma abordagem integrada do saneamento básico, incluindo os quatro componentes: abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, e drenagem e manejo das águas pluviais urbanas.
A partir da análise e determinação de um Cenário de referência para o desenvolvimento do País, o Plansab estabelece metas para o saneamento básico brasileiro, visando atingi-las ao longo dos 20 anos de execução do Plano. Para isso, define macrodiretrizes e estratégias que orientam a atuação dos agentes públicos e privados, em especial o Governo Federal. Prevê a criação de Programas de investimentos em saneamento básico com previsão dos recursos necessários tanto da parte dos agentes federais - Orçamento-Geral da União (OGU) e agentes financeiros e de fomento do Governo Federal, dentre outros - como daqueles não federais - governos de estados, prefeituras municipais, iniciativa privada, organismos internacionais, dentre outros.
Local e horário do Seminário do PlanSab na Bahia
03/05/11 - Região Nordeste - Salvador/BA
Local: Assembléia Legislativa da Bahia - Palácio Dep. Luis Eduardo Magalhaes, 1º Avenida, 130, Centro Administrativo da Bahia, Salvador/BA
Horário: das 9h às 13:00h