| Descrição |
DECRETO MUNICIPAL Nº 013/2019, DE 18 DE JANEIRO DE 2019 - INSTITUI O COMITÊ GESTOR INTERSETORIAL DO PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - PROGRAMA CRIANÇA FELIZ NO SUAS DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA DA ROÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |