Página Inicial Publicações Detalhes da Publicação Categoria ATOS OFICIAIS Subcategoria LEI Data de Publicação 19/02/2019 Descrição Lei Municipal 500/2019 - Dispõe sobre licença-prêmio por assiduidade Lei Municipal 501/2019 - Reajusta em 4% os vencimentos dos servidores públicos Lei Municipal 502/2019 - Inclui no Calendário Oficial de eventos do município de Várzea da Roça Orgão Publicação PREFEITURA MUNICIPAL