| 16/06/2020 | | PORTARIA Nº 233/2020, DE 16 DE JUNHO DE 2020. DISPÕE DA NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO COMITÊ GESTOR MUNICIPAL PARA PROMOVER E COORDENAR POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O DESENVOLVIMENTO DOS PEQUENOS NEGÓCIOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MULUNGU DO MORRO - BA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Não | |
| 15/06/2020 | | EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE N° 046/2019.
EDITAL DE RATIFICAÇÃO / HOMOLOGAÇÃO INEXIGIBILIDADE Nº. 006/2020.
| Não | |
| 10/06/2020 | | LEI Nº 087/2020, DE 10 DE JUNHO DE 2020. “INSTITUI A SEMANA DO BEBÊ E DA PRIMEIRA INFÂNCIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MULUNGU DO MORRO – BA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | Não | |
| 09/06/2020 | | DECRETO Nº 147/2020, DE 09 DE JUNHO DE 2020 - Dispõe sobre o Feriado Municipal em virtude do Aniversário da Cidade e dá outras providências.
DECRETO Nº 148/2020, DE 09 DE JUNHO DE 2020 - Dispõe sobre o ponto facultativo Municipal em virtude da Solenidade de Corpus Christi e dá outras providências. | Não | |
| 04/06/2020 | | PORTARIA N.º 062/2020, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2020.
PORTARIA N.º 086/2020, DE 01 DE ABRIL DE 2020.
PORTARIA N.º 087/2020, DE 01 DE ABRIL DE 2020.
PORTARIA N.º 097/2020, DE 30 DE ABRIL DE 2020.
PORTARIA N.º 098/2020, DE 30 DE ABRIL DE 2020.
PORTARIA N.º 103/2020, DE 11 DE MAIO DE 2020.
PORTARIA N.º 104/2020, DE 11 DE MAIO DE 2020.
PORTARIA N.º 098/2020, DE 30 DE ABRIL DE 2020. | Não | |
| 04/06/2020 | | DECRETO N.º 137/2020, DE 04 DE JUNHO DE 2020.
DECRETO N.º 138/2020, DE 04 DE JUNHO DE 2020.
DECRETO N.º 140/2020, DE 04 DE JUNHO DE 2020.
DECRETO N.º 141/2020, DE 04 DE JUNHO DE 2020.
DECRETO N.º 142/2020, DE 04 DE JUNHO DE 2020.
DECRETO N.º 136/2020, DE 03 DE JUNHO DE 2020.
DECRETO N.º 143/2020, DE 04 DE JUNHO DE 2020.
DECRETO N.º 144/2020, DE 04 DE JUNHO DE 2020.
DECRETO N.º 145/2020, DE 04 DE JUNHO DE 2020.
DECRETO N.º 146/2020, DE 04 DE JUNHO DE 2020. | Não | |
| 03/06/2020 | | DECRETO N.º 134/2020, DE 03 DE JUNHO DE 2020.
DECRETO N.º 135/2020, DE 03 DE JUNHO DE 2020. | Não | |
| 02/06/2020 | | LEI Nº 086/2020, DE 28 DE MAIO DE 2020. | Não | |
| 28/05/2020 | | DECRETO CREDITO SUPLEMENTAR ABRIL 2020 | Não | |
| 22/05/2020 | | DECRETO N.º 129/2020, DE 22 DE MAIO DE 2020. | Não | |
| 22/05/2020 | | PORTARIA Nº 232/2020, DE 15 DE MAIO DE 2020. | Não | |
| 21/05/2020 | | AVISO DE HABILITAÇÃO, RESULTADO DO JULGAMENTO, AVISO DE RATIFICAÇÃO / HOMOLOGAÇÃO - PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº. 004/2020.
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 143 e 144/2020.
AVISO DE HABILITAÇÃO, RESULTADO DO JULGAMENTO, AVISO DE RATIFICAÇÃO / HOMOLOGAÇÃO - PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº. 005/2020.
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 162 e 163/2020.
AVISO DE HABILITAÇÃO, RESULTADO DO JULGAMENTO, AVISO DE RATIFICAÇÃO / HOMOLOGAÇÃO - PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº. 006/2020.
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 164/2020
AVISO DE RATIFICAÇÃO/HOMOLOGO - CREDENCIAMENTO Nº 002/2020.
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO CONTRATO Nº 170, 171, 172 e 173/2020.
AVISO DE RATIFICAÇÃO/HOMOLOGO - CREDENCIAMENTO Nº 002/2020.
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO CONTRATO Nº 145, 146, 147, 148, 149, 150, 151, 152, 153, 154, 155, 156, 157, 158, 159, 160 e 161/2020. | Não | |
| 19/05/2020 | | DECRETO FINANCEIRO Nº 04 DE 02 DE MARÇO 2020. | Não | |
| 14/05/2020 | | DECRETO N.º 124/2020, DE 13 DE MAIO DE 2020. DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE CONTROLE E PREVENÇÃO PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA NACIONAL E INTERNACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MULUNGU DO MORRO - BA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Não | |
| 11/05/2020 | | RESOLUÇÃO N° 03/2020 DE 23 DE ABRIL DE 2020. | Não | |
| 04/05/2020 | | DECRETO LEGISLATIVO: | Não | |
| 04/05/2020 | | DECRETO N.º 121/2020, DE 04 DE MAIO DE 2020. ABRE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO NO VALOR DE R$ 159.899,29 PARA CUSTEIO DAS AÇÕES DE ENFRENTAMENTO DE CALAMIDADE PÚBLICA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Não | |
| 01/05/2020 | | DECRETO N.º 118/2020, DE 30 DE ABRIL DE 2020.
DECRETO N.º 119/2020, DE 01 DE MAIO DE 2020. | Não | |
| 28/04/2020 | | DECRETO N.º 117/2020, DE 28 DE ABRIL DE 2020.DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO COMITÊ GESTOR MUNICIPAL PARA PROMOVER E COORDENAR POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O DESENVOLVIMENTO DOS PEQUENOS NEGÓCIOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MULUNGU DO MORRO - BA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Não | |
| 24/04/2020 | | LICENÇA UNIFICADA 002/2020. | Não | |
| 24/04/2020 | | DECRETO Nº. 112/2020, DE 20 DE ABRIL DE 2020 PRORROGA A EXISTÊNCIA DE SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO “SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA” NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO DE MULUNGU DO MORRO – BAHIA, ATINGIDAS PELA ESTIAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Não | |
| 23/04/2020 | | DECRETO N.º 114/2020, DE 23 DE ABRIL DE 2020. | Não | |
| 15/04/2020 | | DECRETO N.º 109/2020, DE 14 DE ABRIL DE 2020. “ESTABELECE NOVAS MEDIDAS DE RESTRIÇÃO DE ACESSO A DETERMINADOS SERVIÇOS E BENS, PARA O ENFRENTAMENTO DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | Não | |
| 15/04/2020 | | DECRETO N.º 110/2020, DE 14 DE ABRIL DE 2020. “ESTABELECE PARÂMETROS PARA MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA DE RECURSOS MUNICIPAIS JUNTO AOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.” | Não | |
| 07/04/2020 | | PORTARIAS: | Não | |
| 07/04/2020 | | LEI Nº. 085/2019, DE 06 DE ABRIL DE 2020. ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI 080/2019 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2019, O ARTIGO 11 DA LEI 001/2011 DE 18 DE OUTUBRO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Não | |
| 07/04/2020 | | DECRETO N.º 105/2020, DE 05 DE ABRIL DE 2020. | Não | |
| 07/04/2020 | | DECRETO N.º 106/2020, DE 07 DE ABRIL DE 2020. | Não | |
| 07/04/2020 | | DECRETO N.º 105/2020, DE 05 DE ABRIL DE 2020. | Não | |
| 03/04/2020 | | DECRETO Nº 102/2020, DE 03 DE ABRIL DE 2020 “ADOTA MEDIDASPARA A DISTRIBUIÇÃO DE CESTA BÁSICA UTILIZANDO OS ITENS DA MERENDA ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE MULUNGU DO MORRO DURANTE O PERÍODO DE PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | Não | |
| 02/04/2020 | | DECRETO Nº 101/2020, DE 02 DE ABRIL DE 2020 DECLARA PARA OS FINS DO DISPOSTO NO ART. 65, DA LEI COMPLEMENTAR N° 101, DE 4 DE MAIO DE 2000, A OCORRÊNCIA DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE MULUNGU DO MORRO, COM FUNDAMENTO NA PORTARIA Nº 454, DE 20 DE MARÇO DE 2020 DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, A QUAL DECLARA, EM TODO O TERRITÓRIO NACIONAL, O ESTADO DE TRANSMISSÃO COMUNITÁRIA DO CORONAVÍRUS (COVID-19). | Não | |
| 02/04/2020 | | DECRETO N.º 099/2020, DE 01 DE ABRIL DE 2020. | Não | |
| 01/04/2020 | | DECRETO N.º 098/2020, DE 01 DE ABRIL DE 2020. | Não | |
| 01/04/2020 | | DECRETOS DE EXONERAÇÃO. | Não | |
| 01/04/2020 | | DECRETO N.º093/2020, DE 01 DE ABRIL DE 2020. NOMEIA ASSESSORA EXECUTIVA I DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E AÇÃO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MULUNGU DO MORRO - BA. | Não | |
| 31/03/2020 | | DECRETO N.º 070/2020, DE 01 DE MARÇO DE 2020. | Não | |
| 30/03/2020 | | DECRETO N.º 086/2020, DE 27 DE MARÇO DE 2020. | Não | |
| 26/03/2020 | | DECRETO N.º 084/2020, DE 25 DE MARÇO DE 2020. “ADOTAS MEDIDAS COMPLEMENTARES PARA O ENFRENTAMENTO DAS AÇÕES DE PREVENÇÃO AO CORONAVÍRUS (COVID 19) NO MUNICÍPIO DE MULUNGU DO MORRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | Não | |
| 25/03/2020 | | HOMOLOGAÇÃO COMBUSTÍVEIS. | Não | |
| 25/03/2020 | | DECRETO N.º 027/2020, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2020.
DECRETO N.º 028/2020, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2020.
DECRETO N.º 029/2020, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2020.
DECRETO N.º 030/2020, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2020.
DECRETO N.º 031/2020, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2020.
DECRETO N.º 032/2020, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2020.
DECRETO N.º 033/2020, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2020.
DECRETO N.º 034/2020, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2020.
DECRETO N.º 035/2020, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2020.
DECRETO N.º 036/2020, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2020.
DECRETO N.º 037/2020, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2020.
DECRETO N.º 038/2020, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2020.
DECRETO N.º 039/2020, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2020.
DECRETO N.º 040/2020, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2020.
DECRETO N.º 041/2020, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2020.
DECRETO N.º 042/2020, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2020.
DECRETO N.º 043/2020, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2020.
DECRETO N.º 044/2020, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2020.
DECRETO N.º 045/2020, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2020.
DECRETO N.º 046/2020, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2020.
DECRETO N.º 047/2020, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2020.
DECRETO N.º 048/2020, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2020.
DECRETO N.º 049/2020, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2020.
DECRETO N.º 050/2020, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2020.
DECRETO N.º 051/2020, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2020.
DECRETO N.º 052/2020, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2020.
DECRETO N.º 053/2020, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2020.
DECRETO N.º 054/2020, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2020.
DECRETO N.º 055/2020, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2020. | Não | |
| 24/03/2020 | | PORTARIA Nº 189/2020, DE 20 DE MARÇO DE 2020. | Não | |
| 24/03/2020 | | CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MULUNGU DO MORRO-BA PARECER CME N.º 01/2019.
| Não | |
| 24/03/2020 | | DECRETO N.º 082/2020, DE 24 DE MARÇO DE 2020. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO COMITÊ MUNICIPAL DE ACOMPANHADO DE AÇÕES DE PREVENÇÃO E CONTROLE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19). | Não | |
| 23/03/2020 | | DECRETO N.º 081/2020, DE 23 DE MARÇO DE 2020. | Não | |
| 23/03/2020 | | DECRETO Nº 03 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2020 | Não | |
| 23/03/2020 | | DECRETO CRÉDITO SUPLEMENTAR FEVEREIRO 2020. | Não | |
| 20/03/2020 | | DECRETO N.º 078/2020, DE 20 DE MARÇO DE 2020. | Não | |
| 20/03/2020 | | DECRETO N.º 077/2020, DE 20 DE MARÇO DE 2020. | Não | |
| 18/03/2020 | | DECRETO N.º 074/2020, DE 18 DE MARÇO DE 2020.DISPÕE SOBRE MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO NOVOCORONAVÍRUS (COVID-19), NO ÂMBITO TERRITORIAL DO MUNICÍPIO DE MULUNGU DO MORRO - BA. | Não | |
| 09/03/2020 | | Decreto Financeiro nº 001 de 02 de janeiro 2020 - Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 5.684.100,00. | Não | |
| 02/03/2020 | | EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE Nº. 203/2019
AVISO DE RATIFICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº 004/2020.
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO CONTRATO Nº 103/2020. | Não | |
| 20/02/2020 | | LICENÇA UNIFICADA Nº 001/2020 - ALOJAMENTO DO PARQUE EÓLICO. | Não | |
| 20/02/2020 | | DECRETO N.º 066/2020, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2020. | Não | |
| 19/02/2020 | | RESULTADO DO JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO PP Nº. 002/2020. | Não | |
| 14/02/2020 | | DECRETO DE N.º 060 – DE 10 DE JANEIRO DE 2020. | Não | |
| 13/02/2020 | | LEI Nº 084/2020, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2020. | Não | |
| 10/02/2020 | | DECRETO Nº 056/2020, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2020. | Não | |
| 05/02/2020 | | DECRETO N.º 015/2020, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2020. | Não | |
| 05/02/2020 | | DECRETO N.º 013/2020, DE 31 DE JANEIRO DE 2020. | Não | |
| 03/02/2020 | | EXTRATO DE PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO DE N° 081/2019.
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE Nº. 203/2019.
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE Nº. 205/2019.
EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO Nº. 001/2020.
EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO Nº. 002/2020.
| Não | |