Página Inicial Publicações Detalhes da Publicação Categoria ATOS OFICIAIS Subcategoria DECRETO Data de Publicação 27/09/2013 Descrição DECRETO Nº. 0443/2013, DE 25 DE SETEMBRO DE 2013 - Prorroga a existência de situação anormal, caracterizada como “Situação de Emergência” nas áreas do Município de Mulungu do Morro – Bahia, atingidas pela estiagem e dá outras providências. Orgão Publicação PREFEITURA MUNICIPAL