| Descrição |
Decreto n.º 0227, de 01 de Abril de 2013 - Dispõe sobre a concessão de licença Prêmio ao Servidor CARLOS JOSÉ ARAÚJO GUIMARÃES e dá outras providências.
Decreto n.º 0228, de 01 de Abril de 2013 - Dispõe sobre a concessão de licença Prêmio à Servidora DAMIANA LUIZ LEITE e dá outras providências.
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