| Descrição |
Decreto nº 0168, de 01 de Março de 2013 - Dispõe sobre a concessão de licença prêmio à Servidora Antônia Alves Malheiro de Souza e dá outras providências.
Decreto nº 0169, de 01 de Março de 2013 - Dispõe sobre a concessão de férias à Servidora Ediluze Rosa Alves e dá outras providências.
Decreto nº 0170, de 01 de Março de 2013 - Dispõe sobre a concessão de férias ao Servidor Fabio Alves da Silva e dá outras providências.
Decreto nº 0171, de 01 de Março de 2013 - Dispõe sobre a concessão de férias à Servidora Elica André Santos e dá outras providências.
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