Página Inicial Publicações Detalhes da Publicação Categoria ATOS OFICIAIS Subcategoria DECRETO Data de Publicação 13/05/2019 Descrição DECRETO Nº. 108/2019, DE 19 DE ABRIL DE 2019 - Prorroga a existência de situação anormal, caracterizada como “Situação de Emergência” nas áreas do Município de Mulungu do Morro – Bahia, atingidas pela estiagem e dá outras providências. Orgão Publicação PREFEITURA MUNICIPAL