O Brasil
ultrapassou a marca de 100 milhões de acessos à internet em banda
larga no dia 7 de maio. Para aumentar esses números, os Municípios agora podem
prestar serviços de banda larga para a população. A decisão da Agência Nacional
de Telecomunicações (Anatel) simplifica a prestação de serviço de banda larga
pelas prefeituras, e entidades da administração pública direta e indireta e
organizações sem fins lucrativos. As novas regras estão no regulamento do
Serviço Limitado Privado (SLP).
Com a
mudança, o acesso à internet será ampliado principalmente pela
população não atendida pelas atuais prestadoras de serviços. Com a alteração do
regulamento, os Municípios interessados poderão prestar o serviço de forma
direta para a população, sem necessidade de contração de empresas
terceirizadas. Só será preciso utilizar o Serviço Limitado Privado (SLP).
Mas vale
lembrar aos gestores que para explorar o SLP, as prefeituras dependem de prévia
autorização da Anatel. Além disso, é preciso pagar o valor estabelecido no
Regulamento de Cobrança de Preço Público pelo Direito de Exploração de Serviços
de Telecomunicações e pelo Direito de Exploração de Satélite.