PREFEITURA MUNICIPAL DE
MORRO DO CHAPÉU

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Data PublicaçãoNúmeroEmentaRepublicaçãoOpções
30/12/2020LEI N° 1.233, 30 DE DEZEMBRO DE 2020Não
18/12/2020LEIS E PORTARIAS:Não
10/09/2020LEI N° 1.224, 04 DE SETEMBRO DE 2020Não
29/05/2020EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE PRAZO Nº 01 AO CONTRATO Nº 003TP/2019.Não
09/04/2020LEI 1.222-2020 - MERENDA ESCOLAR COVID-19Não
16/03/2020Lei nº. 1.218-2020 - Altera os Valores dos Símbolos dos Anexos da Lei Municipal Nº 1.111.
Lei nº. 1.219-2020 - Altera Valor do Anexo Único da Lei Municipal Nº 1.115.
Lei nº. 1.220-2020 - ALTERA VALOR DO SÍMBOLO CC5 LEI 725-2005 .
Lei nº. 1.221-2020 - Denomina Logradouro Público.		Não
09/03/2020LEI Nº. 1.217, DE 06 DE MARÇO DE 2020 - ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA Nº. 1.216/2019 DE 13 DE DEZEMBRO 2019 – LOA PARA O EXERCÍCIO DE 2020, NO VALOR DE R$ 1.276.589,82 (UM MILHÃO DUZENTOS E SETENTA E SEIS MIL, QUINHENTOS E OITENTA E NOVE REAIS E OITENTA E DOIS CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Não
02/12/2019LEI COMPLEMENTAR Nº. 1.213/19, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2019.
LEI N.º 1.214/19, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2019.
Não
26/11/2019LEI Nº. 1.210, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2019.
LEI Nº. 1.211, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2019.
LEI Nº. 1.212, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2019.		Não
19/11/2019LEI N°. 1.209, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2019.Não
14/10/2019Lei nº. 1.208-2019 - Ratificar Protocolo de Intenções e a integrar consórcio públicoNão
30/09/2019LEI Nº. 1.207, DE 27 DE SETEMBRO DE 2019 - Dispõe sobre doação de área urbana a Associação Comunitária Desportiva São Vicente e dá outras providenciasNão
24/09/2019LEI Nº. 1.206, DE 20 DE SETEMBRO DE 2019 - Denomina Logradouro Público nesta sede e dá outras providênciasNão
24/09/2019DECRETO N° 092/2019, DE 23 DE SETEMBRO DE 2019 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA REMUNERADA PARA ESTUDO A BIBIANA OLIVEIRA PINTO ARAÚJO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASNão
19/09/2019LEI Nº. 1.205, DE 13 DE SETEMBRO DE 2019 - Renova Utilidade Pública Municipal da Sociedade Filarmônica Lira Morrense e dá outras providências

Não
19/07/2019LEI N°. 1.204 DE 18 DE JULHO DE 2019 - Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal e dá outras providênciasNão
30/05/2019LEI Nº. 1.201, DE 17 DE MAIO DE 2019 - Reconhece o Caráter Educacional e Formativo da Capoeira em sua manifestações culturais e esportivas e permiti a celebração de parcerias para o seu ensino nos estabelecimentos de educação básica pública e dá outras providênciasNão
14/05/2019LEI Nº. 1.199, DE 03 DE MAIO DE 2019 - Denomina Logradouro Público nesta Sede e dá outras providências
LEI Nº. 1.200, DE 10 DE MAIO DE 2019 - Renova Utilidade Pública Municipal de Fundação e dá outras providências		Não
17/04/2019LEI N°. 1.197 DE 12 DE ABRIL DE 2019
LEI N°. 1.198 DE 12 DE ABRIL DE 2019		Não
26/02/2019 LEI Nº. 1.196, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2019 - Altera Valor do vencimento do Símbolo CC5 do Anexo Único II da Lei Nº 725 de 27 de junho de 2005 e da Lei Nº 1.169, de 04 de maio de 2018 e dá outras providências.Não
18/12/2018LEI Nº 1190, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018
LEI Nº 1191, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018
LEI Nº 1192, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018
LEI Nº 1193, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018
LEI Nº 1194, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018
LEI Nº 1195, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018.		Não
17/12/2018LEI Nº. 1.189, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2018 - Acrescenta função no parágrafo 1º do Art. 18 da Lei Nº 725, de 27 de junho de 2005, Implanta a Estrutura Organizacional da Câmara Municipal de Morro do Chapéu, Estado da Bahia, cria o Plano de Carreira, Cargos de Livre Nomeação e Exoneração, fixa a respectiva remuneração e dá outras providências.
Não
27/11/2018LEI 1.184, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2018.
LEI 1.185, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2018.		Não
13/11/2018LEI Nº 1.181, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2018.
LEI Nº 1.182, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2018.
LEI Nº 1.183, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2018.		Não
30/10/2018LEI Nº 1.180, DE 26 DE OUTUBRO DE 2018.Não
09/10/2018LEI Nº 1.176/2018, DE 09 DE OUTUBRO DE 2018 - "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."Não
03/09/2018LEI Nº. 1.174, DE 31 DE AGOSTO DE 2018 Não
31/08/2018LEI Nº. 1.173, DE 24 DE AGOSTO DE 2018.Não
24/04/2018LEI Nº. 1.166, DE 20 DE ABRIL DE 2018 - ALTERA VALOR DO ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.115, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº. 1.167, DE 20 DE ABRIL DE 2018 - ALTERA OS VALORES DOS SÍMBOLOS DOS ANEXOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.111, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.		Não
15/03/2018LEI Nº 1161, DE 09 DE MARÇO DE 2018.
LEI Nº 1162, DE 09 DE MARÇO DE 2018.		Não
02/03/2018LEI 1159-2018.Não
08/01/2018LEI Nº 1159, DE 04 DE JANEIRO DE 2018 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018.Não
05/01/2018LEI N°1159, DE 04 DE JANEIRO DE 2018 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018.
Não
19/12/2017LEI COMPLEMENTAR N° 1.158, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2017 - ALTERA A LEI O° 995/2012 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO E DE RENDAS DO MUNICÍPIO DE MORRO DO CHAPÉU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Não
18/12/2017LEI Nº 1.156, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2017 - DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2018-2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Não
20/11/2017LEI N°. 1.150, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2017Não
20/09/2017LEI N°. 1.147, DE 15 DE SETEMBRO DE 2017Não
28/07/2017LEI N° 1.143, DE 28 DE JULHO DE 2017.Não
09/05/2017LEI N° 1.133, DE 05 DE MAIO DE 2017.Não
18/04/2017LEI N° 1.128, DE 03 DE ABRIL DE 2017.Não
23/03/2017LEI N° 1.123, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2017.
LEI N° 1.126, DE 20 DE MARÇO DE 2017.		Não
13/03/2017LEI N°1.123, DE 6 DE MARÇO DE 2017.Não
22/02/2017LEISNão
10/02/2017LEI N° 1.121, DE 18 DE JANEIRO DE 2017.
LEI N° 1.122, DE 25 DE JANEIRO DE 2017.		Não
27/01/2017LEI ORGANICA MUNICIPAL Não
20/01/2017LEI N° 447/1991Não
20/01/2017LEI N° 562/1998, DE 05 DE JUNHO DE 1998.Não
17/01/2017LEI Nº 662, DE 22 DE JULHO DE 2002.Não