| 04/04/2017 | | PORTARIA Nº 003/2017. | Não | |
| 03/04/2017 | | DECRETO Nº 116, DE 03 DE ABRIL DE 2017. | Não | |
| 03/04/2017 | | DECRETO Nº 115, DE 31 DE MARÇO DE 2017. | Não | |
| 03/04/2017 | | PORTARIA Nº 004/2017. | Não | |
| 28/03/2017 | | PORTARIA Nº 17, DE 23 DE MARÇO DE 2017. | Não | |
| 28/03/2017 | | DECRETO Nº 114, DE 01 DE MARÇO DE 2017. | Não | |
| 21/03/2017 | | LEI Nº 03, DE 21 DE MARÇO DE 2017. | Não | |
| 17/03/2017 | | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 004/2017 - HOMOLOGAÇÃO, RATIFICAÇÃO E RESUMO DE CONTRATO.
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 005/2017 - HOMOLOGAÇÃO, RATIFICAÇÃO E RESUMO DE CONTRATO.
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 006/2017 - HOMOLOGAÇÃO, RATIFICAÇÃO E RESUMO DE CONTRATO.
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 007/2017 - HOMOLOGAÇÃO, RATIFICAÇÃO E RESUMO DE CONTRATO.
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 008/2017 - HOMOLOGAÇÃO, RATIFICAÇÃO E RESUMO DE CONTRATO.
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 009/2017 - HOMOLOGAÇÃO, RATIFICAÇÃO E RESUMO DE CONTRATO.
PREGÃO PRESENCIAL Nº 031/2016 - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 006/2017 E RESUMO DE CONTRATO.
PREGÃO PRESENCIAL Nº 031/2016 - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 007/2017 E RESUMO DE CONTRATO.
PREGÃO PRESENCIAL Nº 031/2016 - HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO.
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 025/2017 - HOMOLOGAÇÃO, RATIFICAÇÃO E RESUMO DE CONTRATO.
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 026/2017 - HOMOLOGAÇÃO, RATIFICAÇÃO E RESUMO DE CONTRATO.
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 028/2017 - HOMOLOGAÇÃO, RATIFICAÇÃO E RESUMO DE CONTRATO.
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 029/2017 - HOMOLOGAÇÃO, RATIFICAÇÃO E RESUMO DE CONTRATO.
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 030/2017 - HOMOLOGAÇÃO, RATIFICAÇÃO E RESUMO DE CONTRATO.
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 031/2017 - HOMOLOGAÇÃO, RATIFICAÇÃO E RESUMO DE CONTRATO.
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 032/2017 - HOMOLOGAÇÃO, RATIFICAÇÃO E RESUMO DE CONTRATO.
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 033/2017 - HOMOLOGAÇÃO, RATIFICAÇÃO E RESUMO DE CONTRATO.
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 034/2017 - HOMOLOGAÇÃO, RATIFICAÇÃO E RESUMO DE CONTRATO.
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 035/2017 - HOMOLOGAÇÃO, RATIFICAÇÃO E RESUMO DE CONTRATO.
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 036/2017 - HOMOLOGAÇÃO, RATIFICAÇÃO E RESUMO DE CONTRATO.
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 037/2017 - HOMOLOGAÇÃO, RATIFICAÇÃO E RESUMO DE CONTRATO.
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 038/2017 - HOMOLOGAÇÃO, RATIFICAÇÃO E RESUMO DE CONTRATO.
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 039/2017 - HOMOLOGAÇÃO, RATIFICAÇÃO E RESUMO DE CONTRATO.
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 040/2017 - HOMOLOGAÇÃO, RATIFICAÇÃO E RESUMO DE CONTRATO.
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 042/2017 - HOMOLOGAÇÃO, RATIFICAÇÃO E RESUMO DE CONTRATO.
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 043/2017 - HOMOLOGAÇÃO, RATIFICAÇÃO E RESUMO DE CONTRATO.
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 045/2017 - HOMOLOGAÇÃO, RATIFICAÇÃO E RESUMO DE CONTRATO.
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 046/2017 - HOMOLOGAÇÃO, RATIFICAÇÃO E RESUMO DE CONTRATO.
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 047/2017 - HOMOLOGAÇÃO, RATIFICAÇÃO E RESUMO DE CONTRATO.
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 048/2017 - HOMOLOGAÇÃO, RATIFICAÇÃO E RESUMO DE CONTRATO.
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 049/2017 - HOMOLOGAÇÃO, RATIFICAÇÃO E RESUMO DE CONTRATO.
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 041/2017 - HOMOLOGAÇÃO, RATIFICAÇÃO E RESUMO DE CONTRATO.
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 044/2017 - HOMOLOGAÇÃO, RATIFICAÇÃO E RESUMO DE CONTRATO.
AVISO DE ALTERAÇÃO DE DATA DA LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 010/2017.
| Não | |
| 16/03/2017 | | PORTARIA Nº 002/2017. | Não | |
| 10/03/2017 | | DECRETO Nº 007/2017. | Não | |
| 08/03/2017 | | DECRETO Nº 113, DE 01 DE MARÇO DE 2017. | Não | |
| 08/03/2017 | | DECRETO Nº 112, DE 01 DE MARÇO DE 2017. | Não | |
| 08/03/2017 | | DECRETO Nº 111, DE 01 DE MARÇO DE 2017. | Não | |
| 03/03/2017 | | DECRETO Nº 110, DE 01 DE MARÇO DE 2017. | Não | |
| 03/03/2017 | | DECRETO Nº 109, DE 01 DE MARÇO DE 2017. | Não | |
| 03/03/2017 | | DECRETO Nº 108, DE 01 DE MARÇO DE 2017. | Não | |
| 02/03/2017 | | REPUBLICAÇÃO - DECRETO Nº 69, DE 02 DE JANEIRO DE 2017. | Sim | |
| 02/03/2017 | | REPUBLICAÇÃO - DECRETO Nº 68, DE 02 DE JANEIRO DE 2017. | Sim | |
| 02/03/2017 | | DECRETO Nº 107, DE 01 DE MARÇO DE 2017. | Não | |
| 02/03/2017 | | DECRETO Nº 106, DE 01 DE MARÇO DE 2017. | Não | |