O Senado
cortou os supersalários de pelo menos 528 servidores na folha de
pagamento de outubro, resultando em uma economia inicial de R$ 1,3 milhão. É o
que mostra levantamento exclusivo do Congresso em Foco com base nos
dados publicados no site do Legislativo. Em setembro, o Tribunal de Contas
da União (TCU) definiu o pagamento dos vencimentos dentro do teto
constitucional, hoje fixado em R$ 28 mil.
Apesar
de limitar os salários conforme a decisão do TCU, o Senado não cumpriu nesta
folha salarial outra determinação do tribunal. A corte de contas decidiu também
pela devolução aos cofres públicos dos valores pagos irregularmente. Pela Lei
8112/90, que rege o funcionalismo público no país, os funcionários podem ter
descontados até 10% dos vencimentos por mês para restituir a quantia, mas isso
não aconteceu.
O número
de funcionários atingidos é maior do que o previsto inicialmente. O TCU flagrou
464 funcionários com vencimentos irregulares. Em setembro, antes do corte, a
folha registra o pagamento de supersalários apenas a servidores, sem incluir
senadores. No topo da lista dos maiores rendimentos, estão um advogado, um
analista legislativo e um taquígrafo, com rendimentos de R$ 44.606, R$ 43.745 e
R$ 38.107 brutos, respectivamente.
De
acordo com auditoria do TCU aprovada pelo plenário da corte, entram no cálculo
do que fura o teto rendimentos como salários, subsídios, gratificações e cargos
comissionados, mas não 13º, férias e pagamento de indenizações ou
tíquete-refeição. Ainda que feitas essas exclusões, esses servidores receberam
valores irregularmente. O advogado embolsou R$ 6.948 a mais, o analista, R$
6.731 e o taquígrafo, R$ 5.832.
A
repetição de casos como esse faz a conta para o contribuinte chegar a R$ 1,3
milhão. Em média, esse grupo de mais de 500 servidores recebeu salários de R$
33 mil no em setembro. Do grupo, pouco mais de 300 tiveram alguma retenção
salarial para se enquadrar ao teto.
Mesmo
funcionários novatos no Senado estavam entre os donos de megacontracheques em
setembro. A lista inclui um analista especializado em administração admitido em
2011 e um analista de comunicação social que ingressou na Casa no ano passado.
Sem
devolução
A folha
de outubro ficou mais barata para o Senado. Em setembro, foram gastos R$ 106
milhões em salários brutos contra R$ 104 milhões do mês passado. A redução de
R$ 2 milhões engloba o corte dos supersalários e outras despesas que a Casa não
teve no pagamento dos servidores.
O
presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), chegou a afirmar em 15 de
outubro que quem recebeu valores a mais nos últimos cinco anos seria cobrado no contracheque.
Para receber os valores, seria descontado um percentual de até 10% dos
salários, ou seja, até R$ 2,8 mil no máximo. Entretanto, na noite de
segunda-feira (4), a assessoria de imprensa do Senado garantiu à reportagem
que, na folha de outubro, nenhum funcionário deve descontos referentes a verbas
recebidas indevidamente nos últimos cinco anos. A assessoria não soube informar
o motivo de isso não ter acontecido.
Em
entrevista ao Congresso em Foco, o ministro do Supremo Tribunal Federal
(STF) Marco Aurélio Mello defendeu a devolução dos cofres públicos
por conta de supersalários. Como relator de um mandado de segurança apresentado
pelo Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e Tribunal de Contas
da União (Sindilegis), ele negou liminar para suspender o corte nos
supersalários. Mas ainda está pendente de julgamento um mandado de segurança,
relatado pelo ministro Dias Toffoli, para barrar a devolução do dinheiro
recebido ilegalmente.
Câmara
corta 2 mil supersalários
Acima do
teto
Há dois
anos, o site Congresso em Foco revelou quem eram os
funcionários do Senado que ganhavam até R$ 45 mil por mês. Os dados, de 2009,
mostram salários bem acima o limite de remuneração da época, que era de R$ 24,5
mil.
A Revista
Congresso em Foco trouxe novas informações posteriormente. Mostrou que, em
2011, graças ao plano de carreira obtido pelos funcionários do Senado, os
salários subiram bastante. Batiam nos R$ 55 mil na maioria dos meses, chegando
a R$ 106.649,69, em alguns deles.
Outras
reportagens da série dos supersalários do site mostraram que os
megacontracheques não se limitam ao Legislativos. São pagos a políticos,
autoridades, magistrados e servidores de todos os Poderes, dentro e
fora de Brasília. No Congresso, até o ex-presidente do Senado José Sarney
(PMDB-AP) recebe acima do teto. Com cerca de 7 mil funcionários efetivos, o
Congresso tinha 1.588 servidores (quase um quarto) ganhando mais do que prevê a
Constituição em 2009 e 2010. Três anos depois, a quantidade quase dobrou,
chegando a 2.914 segundo nova auditoria do TCU. São 714 no Senado e 2.200 na
Câmara, como revelou o jornal O Estado de S.Paulo.
Por
publicar listas com nomes de servidores do Congresso donos de
megacontracheques, o Congresso em Foco foi alvo de 50 ações judiciais de
funcionários do Senado, 47 delas patrocinadas pelo sindicato deles, o
Sindilegis. Duas pediram a censura prévia das reportagens. Todos os processos
julgados foram considerados improcedentes pela Justiça. Só restam três ações em
andamento.